PCD pode perder a isenção do IPI e ICMS? O que deve ser discutido na próxima reunião do CONFAZ?

Na busca de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões extras, recentemente foi comentado que o Governo Federal poderia tomar medidas para que as pessoas com deficiência deixem de contar com o desconto legal do IPI. De acordo com informações, dias antes das eleições para a Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, essa proposta poderia ser uma alternativa de o Governo Federal minimizar qualquer confronto entre o Presidente Jair Bolsonaro e os caminhoneiros de todo o Brasil, que demonstraram descontentamento com os crescentes aumentos no valor do diesel.

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O Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO procurou o Ministério da Economia para saber se existia algum estudo sobre o tema, mas a resposta foi que o órgão não comentaria o assunto.

De acordo com informações junto a fontes do setor, a proposta do Governo Federal seria limitar a isenção do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), da mesma forma como ocorre com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual. A atual legislação prevê que a isenção só é válida para carros PcD até R$ 70 mil. Já o IPI não tem limite de valor.

REUNIÃO CONFAZ EM FEVEREIRO 

No próximo dia 26/02, o CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os Secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, pode decretar e definir novas mudanças que envolvem as pessoas com deficiência. A pauta sobre o encontro ainda não está fechada. Assuntos relevantes podem ser inseridos, e até mesmo a reunião pode ser antecipada, como já ocorreu em outras oportunidades. Para que o Governo Federal não fique sendo o único responsável por novas medidas que afetem – outra vez, o segmento da pessoa com deficiência, alterações para as isenções para PCD podem ser aprovadas pelos representantes de todos os estados brasileiros.

ACOMPANHE O RESUMO E ANÁLISE DE TODOS ESSES FATOS COM RODRIGO ROSSO.

https://www.youtube.com/watch?v=xL-SQjUVu4M

 

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