Na próxima quinta-feira, 30, acontece uma importante reunião do Grupo Técnico Automotivo (GT 45), da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/IMCS) e de membros do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). No encontro uma das pautas pode decidir o futuro da comercialização do carro 0Km para Pessoas com Deficiência.
Desde 2009 o órgão estipulou o valor teto do carro em R$ 70 mil reais. “Já se vão 11 anos que, pelo Convênio do ICMS realizado pelo CONFAZ, as pessoas que tem o direito à isenção só podem adquirir veículos com valor inferior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais)”, afirma Rodrigo Rosso, Diretor do SISTEMA REAÇÃO e Presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência.
“Levantamentos realizados pela Entidade apontam a necessidade urgente de mudança no valor teto do veículo 0Km que pode ser comprado por pessoas com deficiência e familiares.
Por muito tempo as montadoras de automóveis mantiveram alguns poucos modelos abaixo dos R$ 70 mil para atender essa fatia de consumidores, mas agora, a partir do segundo semestre de 2020, com a chegada dos modelos 2021, em função do aumento do dólar, as fábricas não vão mais suportar segurar os preços e as pessoas ficarão sem opção de modelos para aquisição com isenção. Isso irá prejudicar milhares de brasileiros que necessitam do automóvel no seu dia-a-dia, seja para o trabalho, educação, lazer ou até mesmo para locomoção para tratamentos de saúde específicos. O direito de IR e VIR é constitucional! O direito ao transporte é cidadania das pessoas com deficiência e está também assegurado na LBI – Lei Brasileira de Inclusão”, afirma Rosso.
Renato Baccarelli, Consultor Especialista em Veículos Acessíveis e diretor da Baccarelli Consultoria e Treinamentos, afirma que: “até então, tínhamos muitos carros que se encaixavam no valor de até R$ 70 mil reais. Nos últimos meses, poucos modelos estão no mercado dentro dessa faixa de preço. Mas em breve, todos os 0Km ultrapassarão esse valor e não vai ter mais oferta de modelos. Infelizmente, do jeito que está, todos os carros vão deixar de ser vendidos por até R$ 70 mil”.
Infelizmente, todas as decisões que são tomadas pelo CONFAZ tem que ser por unanimidade. Ou seja, todos os 27 representantes dos estados brasileiros que compõe o órgão tem que votar favoráveis às mudanças necessárias para que a reivindicação do segmento PcD seja atendida. São necessários então, 27 votos favoráveis ao aumento do valor teto e à prorrogação da continuidade da isenção do ICMS. A REVISTA REAÇÃO obteve a relação de todos os integrantes do CONFAZ. A listagem está no final dessa matéria.
Ocorre que os estados do MS (0,9%), SE (0,8%), MA (0,6%), RO (0,4%), PA (0,3%), TO (0,3%), AM (0,2%), AC (0,2%) e RR (0,0%) e AP (0,0%) que faturam menos de 1% anualmente de todo montante de carros 0Km vendidos com isenção para PcD, podem decidir o assunto se votarem contrários às mudanças reivindicadas por mais de 46 milhões de cidadãos com deficiência e seus familiares.
De acordo com levantamentos realizados pela ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, os estados que mais faturam carros 0Km para PcD são: SP (57,4%), SC (6,5%), MG (4,6%), PR (3,8%) e RS (3,6%).
A Senadora Mara Gabrilli – que é uma pessoa com deficiência – afirma que: “reforcei para os membros do GT que o estado brasileiro assumiu compromisso em adotar todas as medidas legislativas, administrativas e de qualquer outra natureza, necessárias para a realização dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência ao ratificar em 2009 a Convenção da ONU com status de emenda constitucional. Para dificultar ainda mais, essa decisão deve ser unânime, não pode ser apenas por voto da maioria”.
Ricardo Martins, Vice Presidente da Anfavea, afirma que: “vamos intensificar o diálogo com governadores e secretários estaduais da Fazenda, integrantes do conselho federal, para sensibilizá-los a respeito da demanda. O direito à mobilidade é previsto na Constituição e deve ser respeitado”.
“Os membros do CONFAZ, de forma totalmente equivocada, podem caminhar no sentido contrário, ou seja, como as decisões são tomadas apenas por unanimidade, podem deixar de conceder qualquer tipo de isenção para essa aquisição, o que seria catastrófico para os cidadãos com deficiência e para o mercado, que sofrerá com desemprego em massa na indústria, comércio e nos serviços ligados ao segmento”, lembra Rosso.
Membros do CONFAZ
PAULO ROBERTO NUNES GUEDES
Ministro do Estado da Economia, Presidente
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 5º andar, Gabinete, CEP: 70.048-900 – Brasília/DF
WALDERY RODRIGUES JÚNIOR
Secretário Especial da Fazenda, Presidente substituto
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 5º andar, Gabinete, CEP: 70.048-900 – Brasília/DF
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ e Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS
SAS, Qd. 06, Bl. “O”, Ed. Órgão Centrais, 2º andar, CEP: 70.070-917 – Brasília/DF
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
Procurador Geral da Fazenda Nacional – PGFN
Ministério da Fazenda, Ed. Sede – 8° andar – Gabinete, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil – RFB
Ministério da Fazenda, Ed. Sede – Bloco “P” – 7° andar, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF
MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JR
Secretaria do Tesouro Nacional – STN
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 2º Andar, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF
| Acre | RAYMSON RIBEIRO BRAGADO Secretário de Estado da Fazenda Rua Benjamim Constant, 946 , CEP: 69900-062 – Rio Branco/ AC Telefone: (68) 3215-2079 |
| Alagoas | GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO Secretário de Estado da Fazenda Rua General Hermes n° 80 – 10º andar – Cambona, CEP: 57017-900 – Maceió/- AL Telefone: (82) 3315-7893 |
| Amapá | JOSENILDO SANTOS ABRANTES Secretário de Estado da Fazenda Av. Raimundo Álvares da Costa, nº 367, Centro, CEP:69906-074 – Macapá/ AP Telefone: (96) 2101-3122 |
| Amazonas | ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda Av. André Araújo – n° 150 – Bairro do Aleixo CEP: 69060-000 – Manaus/ AM Telefone: (92) 2121-1955 |
| Bahia | MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO Secretário da Fazenda do Estado Av. Luis Viana Filho, 2ª Avenida, n° 260, 3º andar – Centro Administrativo da Bahia, CEP: 41.745-003 – Salvador/ BA Telefone: (71) 3115-5086 |
| Ceará | FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA Secretário da Fazenda do Estado Av. Alberto Nepomuceno, 02 – Centro, CEP: 60055-000 – Fortaleza/ CE Telefone: (85) 3101-9102 |
| Distrito Federal | ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA Secretário de Estado da Fazenda SBN Quadra 2 – Bloco A – Edifício Vale do Rio Doce – 13º Andar, CEP: 70.040-909 – Brasília/ DF |
| Espírito Santo | ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM Secretário de Estado da Fazenda Av. João Batista Parra, 600, 12º andar, Enseada do Súa, CEP: 29.050-375 – Vitória/ ES Telefone: (27) 3347-5501 |
| Goiás | CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT Secretária de Estado da Fazenda Av. Vereador José Monteiro, nº2233, Nova Vila, CEP: 74653-900 – Goiânia/ GO Telefone: (62) 3269-2501 |
| Maranhão | MARCELLUS RIBEIRO ALVES Secretário da Fazenda do Estado Av. Jerônimo de Albuquerque, Ed. Clodomir Milet, S/N 4º andar – Calhau, CEP: 65051-200 – São Luis/ MA Telefone: (98) 3227-5206 |
| Mato Grosso | ROGÉRIO LUIZ GALLO Secretário de Estado da Fazenda Av. Historiador Rubens de Mendonça- nº 3.415 – Centro Político Administrativo, CEP: 78055-500 – Cuiabá/ MT Telefone: (65) 3617-2103 |
| Mato Grosso do Sul | FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO Secretário de Estado da Fazenda Av. Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 02, Parque dos Poderes, CEP: 79031-310 Campo Grande/ MS Telefone: (67) 3318-3204 |
| Minas Gerais | GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA Secretário de Estado da Fazenda Endereço: Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº – Bairro Serra Verde, Prédio “Gerais” – 7º andar, CEP: 31.630-901- Belo Horizonte/ MG Telefone: (31)3915-6102 |
| Pará | RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR Secretário de Estado da Fazenda Endereço: Av. Visconde de Souza Franco Nº 110, CEP: 66053-000 – Belém/ PA Telefone: (91) 3322-5720 |
| Paraíba | MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO Secretário de Estado da Fazenda Endereço: Av. João da Mata – s/nº – Centro Adm. – 4º Bloco – 4º andar – Jaguaribe, CEP: 58015-020, João Pessoa/ PB Telefone: (83) 3612-5900 |
| Paraná | RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR Secretário do Estado da Fazenda Endereço: Av. Vicente Machado, 445- 16° andar, CEP: 80420-902 – Curitiba/ PR Telefone: (41) 3335.8010 |
| Pernambuco | DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ Secretário da Fazenda do Estado Endereço: Rua do Imperador Dom Pedro II- s/n°- 8º andar – Santo Antônio, CEP: 50010-240 – Recife/ PE Telefone: (81) 3183-6003 |
| Piauí | RAFAEL TAJRA FONTELES Secretário da Fazenda do Estado Endereço: Av. Pedro Freitas s/n° Bloco “C” – Centro Administrativo, CEP: 64018-200 – Teresina/ PI Telefone: (86) 3216-9690 |
| Rio de Janeiro | GUILHERME MACEDO REIS MERCÊS Secretário de Estado da Fazenda Endereço: Avenida Presidente Vargas, 670 – 19º andar – Centro, CEP: 20070- 000 – Rio de Janeiro/ RJ Telefone: (21) 2334-4511 |
| Rio Grande do Norte | CARLOS EDUARDO XAVIER Secretário de Estado da Tributação. Endereço: Centro Administrativo do Estado – Bairro de Lagoa Nova, CEP: 59064-901 – Natal/ RN Telefone:(84) 3232-2199 |
| Rio Grande do Sul | MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO Secretário do Estado da Fazenda Endereço: Av. Mauá -1155 – 5º andar, CEP: 90030-080 – Porto Alegre -RS Telefone: (51) 3214 5114 |
| Rondônia | LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA Secretário de Estado de Finanças Endereço: Av. Farquar 2986 – Palácio Rio Madeira – Ed. Rio Jamary , CEP: 76801-478 – Porto Velho – RO |
| Roraima | MARCO ANTÔNIO ALVES Secretário de Estado da Fazenda Endereço: Praça do Centro Cívico, 466, Centro, CEP: 69301-380 – Boa Vista – RR Telefone: (95) 2121-9070 |
| Santa Catarina | PAULO ELI Secretário do Estado da Fazenda Endereço: Rod. SC 401, Km 5, nº 4600, Bloco I, Bairro Saco Grande II, CEP: 88032-005 – Florianópolis – SC Telefone: (48) 3665-2564 |
| São Paulo | HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES Secretário de Estado da Fazenda Endereço: Av. Rangel Pestana – 300 – 5º andar – sala 506, CEP: 01017-911 – São Paulo – SP Telefone: (11) 3243-3008 |
| Sergipe | MARCO ANTÔNIO QUEIROZ Secretário de Estado da Fazenda Endereço: Av. Pres. Tancredo Neves, 152 – Bairro Capucho, CEP: 49080-900 – Aracaju – SE Telefone: (79) 3216-7040 |
| Tocantins | SANDRO HENRIQUE ARMANDO Secretário da Fazenda do Estado Endereço: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Marco Central, s/nº CEP: 77054-970 – Palmas – TO Telefone: (63) 3218-1240 |
