Pessoas com Deficiência se mobilizam em todo Brasil pelo reajuste do valor teto para carro 0Km

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Todo o Brasil repercute a informação trazida com exclusividade pelo SISTEMA REAÇÃO de que se o valor teto para carro 0 Km para PcD não for revisto, o mercado pode ficar sem nenhuma opção de modelo com isenção de ICMS e milhares de empregos podem ser afetados.

A movimentação pelas redes sociais cresceu significativamente nas últimas horas, principalmente com apelos de que o assunto seja tratado, com extrema urgência, pelos membros do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – e de técnicos do COTEPE – Comissão Técnica Permanente (GT 45) – órgãos ligados ao Ministério da Economia e formados pelas Secretarias de Fazenda de todos os Estados brasileiros.

O chamado “segmento PcD” espera que pelo menos dois assuntos sejam pautados na próxima reunião do órgão, ou pelo menos colocado em pauta, no dia 23 de julho: o primeiro, o reajuste do valor teto para o veículo 0Km que pode ser comprado por pessoas com deficiência e familiares – afinal já se vão 11 anos que, pelo Convênio 38 do ICMS do CONFAZ, as pessoas que tem o direito à essa isenção só podem adquirir veículos com valor inferior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais). E o outro assunto, seria a prorrogação do direito a esse benefício de isenção do ICMS que se encerrará dia 31 de dezembro deste ano.

Hoje, essa fatia de mercado representa cerca de 14 % do total dos veículos vendidos em todo o País. Foi assim nos últimos anos. “Se por um lado o governo abre mão de IPI e ICMS – e em alguns casos do IPVA – para atender o benefício concedido às pessoas com deficiência e familiares, por outro lado o próprio governo se beneficia com a arrecadação de outros tantos impostos embutidos no carro 0 KM, sem falar nos impostos com mais venda de combustível e autopeças e a geração de empregos na indústria (montadoras), comércio (concessionárias) e serviços (despachantes, empresas de isenção, autoescolas e adaptadoras) geradas pelo setor.
Mesmo com o mundo dos automóveis passando por tantas modificações nos últimos anos, percebemos que, para as pessoas com deficiência, o carro tem um grau de importância muito grande na vida e no dia-a-dia, dela e de suas famílias. É sinônimo de mobilidade, liberdade, saúde até em muitos casos. É peça fundamental para sua qualidade de vida”, analisa Rodrigo Rosso, Diretor do SISTEMA REAÇÃO e presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva, entidade patronal do setor de pessoas com deficiência.

De acordo com Rosso “é preciso que seja feita uma pressão junto ao CONFAZ e aos governadores de todos os estados e seus Secretários de Fazenda para que, não só seja mantido esse direito de isenção e o benefício do convênio, como também o valor teto seja aumentado pelo menos pelos índices de inflação dos últimos 11 anos. Ou então, se estipule um valor médio para o teto maior do que temos hoje. O melhor mesmo e mais coerente, seria não haver valor teto, como acontece com a isenção do IPI, que é federal”.

Para Geraldo Nogueira, presidente de honra da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ – Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro “para termos uma ideia da defasagem do valor, basta aplicarmos a correção média do período aos R$ 70.000,00, por qualquer índice, pelo prazo de 11 anos, que chegaremos à atualização aproximada de R$ 126.000,00. Sabemos que o sistema de transporte nas cidades brasileiras ainda deixa muito a desejar, quando o assunto é acessibilidade, fazendo com que o carro com isenção – adaptado ou não – seja o desejo e solução de locomoção para inúmeras pessoas com deficiência pelo País. O pensar desse benefício como um luxo a ser rebaixado é sintoma de uma sociedade atrasada, alicerçada na cultura do capacitismo, que percebe o indivíduo com deficiência como menos igual, incapaz de prover e gerir a própria vida, digno de um olhar benevolente que o coloca na condição de submisso social”. Geraldo Nogueira, além de advogado e militante, é também cadeirante e usuário do benefício.

Em nota, a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Economia afirma que “neste momento, o Ministério da Economia não está comentando o assunto”. “Por isso a pressão popular é tão importante neste momento. Temos que fazer a nossa parte e buscar manter os direitos das pessoas com deficiência”, afirma o presidente da ABRIDEF.