Pessoas surdas podem denunciar violações de direitos humanos em Libras

Imagem representando a Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Para levar os serviços dos canais de denúncias a todos os cidadãos, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) dispõe de atendimento humanizado em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Desde a disponibilização da versão acessível do Disque 100 e Ligue 180, mais de 1,7 mil pessoas surdas utilizaram a função, disponível no portal da ONDH e no aplicativo Direitos Humanos Brasil. O atendimento com acessibilidade assegura às pessoas surdas ou com deficiência auditiva igualdade de condições ao acesso à informação e à compreensão, sem barreiras na comunicação, como prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).

“Uma ouvidoria de denúncias de direitos humanos que oferece videochamada para que pessoas surdas possam denunciar em sua própria língua, é um serviço único em todo o mundo, já que conta com intérpretes humanos. Além disso, coloca a pessoa surda como parte da sociedade. A pessoa surda é um cidadão igual a todo mundo e, por isso, a gente precisa divulgar o trabalho da Ouvidoria para que todos saibam que ela é acessível”, afirma Priscila Gaspar, secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

O ouvidor nacional, Fernando César Ferreira, explica que a adaptação para acessibilidade nos canais de denúncia já estava prevista para ser implementada, mas teve o processo acelerado devido à pandemia. Todos os intérpretes de Libras que realizam os atendimentos nos canais receberam treinamento por meio de uma oficina, oferecida pela SNDPD. Os profissionais foram capacitados para lidar com situações de violação de direitos humanos.

Os registros de violação de Direitos Humanos contra pessoas com deficiência, até agosto de 2021, somam mais de 27,7 mil casos. Segundo os dados do painel da ONDH, são casos de desrespeito contra a liberdade, a segurança, o patrimônio e a integridade das vítimas. Muitos deles envolvendo maus tratos, chantagem, manipulação e invasão de privacidade. No mesmo período do ano passado, foram 26.510 violações.