PL quer que serviços de streaming ofereçam recursos de acessibilidade

Um novo Projeto de Lei apresentado este ano pela senadora Mara Gabrilli quer que streamings e plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet ofereçam recursos de acessibilidade

Um novo Projeto de Lei apresentado este ano pela senadora Mara Gabrilli quer que streamings e plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet ofereçam recursos de acessibilidade, como: janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais), closed caption (legenda oculta) e audiodescrição.

De acordo com a Agência Senado, o PL 247/2022 tem o objetivo de aplicar aos serviços de streaming e a essas plataformas as mesmas regras de acessibilidade que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146, de 2015) determina para a televisão.

Só que até hoje, nem a maioria dos canais de TV cumprem essa regra.

Atualmente, no Brasil, o tempo de consumo de vídeo pela internet já representa mais de 75 % daquele dedicado à TV, de acordo com estudos publicados.

Se aprovado, as regras valerão apenas para serviços e plataformas com finalidade econômica, para evitar sobrecarregar provedores de aplicações mantidos de forma não comercial. Atualmente, o PL segue no plenário do Senado Federal.

Em 2020, a Amazon Prime, por exemplo, foi um dos streamings que mais cresceu no Brasil, colocando o país como 6º maior mercado do mundo para canais de streaming de filmes e séries, segundo estudo feito pela Cetic.br, departamento ligado ao Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br).