Planos nacionais de TIC para inclusão de PcD – Parte 2

Sistematizado no mês seguinte, o texto das Recomendações começa elencando 15 Considerações, dentre as quais se destacam a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) e a Política-Modelo para as TIC Inclusivas em Educação para Pessoas com Deficiência (Unesco).

O texto faz, aos agentes envolvidos, as seguintes recomendações (aqui resumidas por problema de espaço).
Organizações não governamentais

Continuar exercendo seu papel crucial na América Central.
Conscientizar entre seus membros sobre a importância das TIC e o uso de recursos educativos abertos como meio de geração de oportunidades e redução da desigualdade.
Alinhar objetivamente o trabalho das organizações com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.
Gerar campanhas informativas sobre a importância do acesso e uso das TIC para as pessoas com deficiência (PcD).
Proporcionar conhecimento e propiciar espaços para que organizações não governamentais e PcD possam gerar projetos e ferramentas para melhorar o acesso às TIC.

Universidades e outras entidades de aprendizagem

Ampliar o objeto de pesquisa no desenvolvimento de ferramentas em TIC para as PcD, especialmente com o uso da internet.
Ampliar oportunidades educacionais para as PcD mediante o uso da educação a distância.
Produzir guias e ferramentas sobre TIC para apoiar a formação de docentes.
Incorporar no currículo de formação de professionais o uso e acesso das TIC das PcD.
Aumentar oportunidades educacionais de qualidade por meio da educação não formal.

Governos nacionais e locais

Proporcionar capacitação profissional aos docentes em todas as modalidades e especialidades da educação para o uso das TIC como recurso pedagógico que torne acessíveis o processo de aprendizagem e a participação das PcD.
Alocar fundos nos orçamentos nacionais para apoiar iniciativas e programas que promovam o acesso e uso das TIC para as PcD.
Incorporar nos padrões de cada um dos países a língua de sinais e em lugares físicos de uso público a instalação de anéis de indução magnética para pessoas usuárias de audiofones ou implante coclear como um mecanismo para garantir o acesso a informações e serviços.
Construir medidas e planos criativos para promover o acesso à internet, especialmente em comunidades rurais isoladas.
Garantir a colaboração entre os ministérios, departamentos do governo e instituições, especificamente educação e tecnologia, na elaboração de políticas públicas em relação ao acesso e uso das TIC para as PcD.
Criar uma política de acesso à tecnologia para as PcD na América Central, junto com um plano de ação detalhado que facilite o cumprimento e oriente a formulação de políticas e planos nacionais.
Fortalecer os sistemas nacionais e locais da coleta de dados, contar com informação e censos que capturem as realidades e as necessidades das PcD. O uso deste tipo de dados fortaleceria o processo de tomada de decisão e o uso correto dos recursos.
Adotar “A Política-Modelo para as TIC Inclusivas em Educación para PcD” e o documento intitulado “Aprendizagem para todos: Guias para a inclusão de estudantes com deficiência na aprendizagem aberta e a distância” e, através deles, ter as ferramentas para: (a) Elaborar um diagnóstico em nível nacional sobre as necessidades, o acesso e uso aos serviços e produtos acessíveis em TIC, inclusive: Habilidades e capacidades profissionais; Cooperação rural-urbana; Enfoque de gênero; Pertinência cultural; Diversidade da população; Serviços e produtos acessíveis; (b) Influir na formulação dos planos nacionais de desenvolvimento, com ações estratégicas e conteúdo orçamentário para incluir as necessidades das PcD no acesso e uso das TIC.

(Continua na próxima edição)

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