Plataforma apresenta panorama de acessibilidade dos sites governamentais brasileiros

Qual o nível de acessibilidade dos sites governamentais brasileiros?

Uma plataforma desenvolvida pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), com o apoio técnico do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (DCC/UFMG), vai ajudar a dar mais transparência a essa questão. Ela foi batizada por TIC Web Acessibilidade , e lançada na sexta-feira, 3, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, durante o Todos@Web 2021 , evento on-line em que foram apresentados projetos e ações voltadas à promoção de uma Web mais aberta e inclusiva.

A nova aplicação, que está disponível em https://ticwebacessibilidade.ceweb.br/, avalia o nível de conformidade dos sítios sob o domínio gov br com o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMag), apresentando um panorama dessa situação e os erros mais comuns encontrados nas páginas.

“A eliminação da barreira de acesso à Web pelas pessoas com deficiência não é só uma obrigação moral e social, mas também legal. É uma exigência do artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146) que estabelece que é obrigatória a acessibilidade nos sítios da Internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência. Essa é uma das principais conquistas da comunidade de acessibilidade na Web”, afirma Vagner Diniz, gerente do Ceweb.br/NIC.br.

“Ao criar um site, é preciso ter em mente que um público diverso vai acessá-lo. Se isso não for considerado, muitos usuários encontrarão dificuldades ou serão excluídos, em especial, as pessoas com deficiência. Por isso é importante a análise feita pela plataforma, que, por ora, conta com 418 sítios e mais de 267 mil páginas avaliadas”, afirma Reinaldo Ferraz, especialista em desenvolvimento Web do Ceweb.br, acrescentando que a TIC Web começou como uma pesquisa, em 2010.

Num primeiro momento, a plataforma permitia checar apenas se o site estava ou não em conformidade com o eMag. “O problema desse formato é que uma página que contava com apenas um erro era colocada no mesmo status de outras com diversos erros, por exemplo”, explica Ferraz. A partir da atualização da ferramenta de validação ASES Web, feita pelo governo federal, foi possível checar os níveis de acessibilidade.

“Instalamos essa ferramenta na nossa plataforma e iniciamos uma verificação com maior detalhamento, com mais indicadores e informações mais completas para a correção das barreiras de acesso. A partir disso, conseguimos, não apenas verificar se o site estava em conformidade, mas identificar os erros para que pudessem ser retificados, surgindo então esse novo modelo da TIC Web” completa Reinaldo.

A plataforma fornece detalhes sobre os sites analisados, como as notas que receberam e a quantidade de erros e avisos em cada um deles. Para a aplicação se tornar de uso contínuo, a coleta e verificação dos sites, que antes acontecia apenas uma vez ao ano, passou a ser constante. Agora, depois da primeira coleta, a TIC Web verificará periodicamente as páginas que sofreram atualização e as examinará.

Facilitando a navegação

Com o intuito de tornar a busca por informações mais simples, foram instalados filtros na plataforma. “Consigo escolher, por exemplo, apenas os sites que obtiveram nota acima de 95% de conformidade. Ou filtrar sítios pelo número de páginas, evitando comparações desequilibradas”, ilustra Ferraz. Quem navega pode checar os dez melhores sites, fazer buscas por unidade federativa e verificar os erros mais comuns encontrados. “Conseguimos saber a quantidade de erros relacionados a cada uma das diretrizes do eMag, e cada tipo de erro possui um link que direciona o usuário para instruções sobre como resolvê-lo”, afirma o especialista do Ceweb.br.

O principal objetivo da iniciativa é dar mais transparência aos sites governamentais em relação à acessibilidade. “A verificação de acessibilidade já era pública e disponibilizada pelo Governo Federal. O que fizemos foi colocar tudo numa única plataforma, assim, qualquer cidadão pode analisar e comparar. A Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que os sites precisam ser acessíveis, e nossa plataforma contribui para essa discussão”, finaliza Ferraz.

Cartilha de acessibilidade

Outra novidade apresentada durante o Todos@Web, evento realizado pelo Ceweb.br|NIC.br, foi o 5º fascículo da Cartilha Acessibilidade na Web, que aprofunda uma discussão levantada na edição anterior sobre como difundir a cultura de acessibilidade nas empresas. O novo fascículo “Mantendo o Conteúdo Acessível” está disponível em: https://acervo.ceweb.br/cartilha-acessibilidade-web .

“O primeiro fascículo tem caráter introdutório e apresenta os conceitos de acessibilidade. O segundo foca na questão jurídica, destacando por que os sites precisam contemplar a acessibilidade. Já o terceiro explica quem é o público-alvo da acessibilidade, enquanto o quarto mostra como introduzi-la nas empresas, com orientações sobre como abordar o tema no ambiente corporativo, desenvolver projetos na área e falar da cultura de acessibilidade. O quinto, por sua vez, aprofunda como difundir a cultura da acessibilidade nas organizações, destacando a importância do design, mas sem esmiuçar as questões técnicas, porque a cartilha deve ter o seu conteúdo consumido por qualquer pessoa, sem dificuldade. Ainda estão previstos outros dois fascículos para essa série”, resume Reinaldo Ferraz.

A publicação é do Ceweb.br|NIC.br e W3C Chapter SP, com apoio institucional do Movimento Web Para Todos (WPT), em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Sobre o Ceweb.br

O Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), do NIC.br, tem como missão disseminar e promover o uso de tecnologias abertas na Web, fomentar e impulsionar a sua evolução no Brasil por meio de estudos, pesquisas e experimentações de novas tecnologias. No escopo de atividades desenvolvidas pelo Centro, destacam-se o estímulo às discussões sobre o ecossistema da Web e a preparação de subsídios técnicos à elaboração de políticas públicas que fomentem esse ecossistema como meio de inovação social e prestação de serviços. Mais informações em https://www.ceweb.br/ .

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br (https://nic.br/) é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o registro de nomes de domínio – Registro.br (https://registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil – CERT.br (https://cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações – Ceptro.br (https://ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação – Cetic.br (https://cetic.br/), implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego – IX.br (https://ix.br/), viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas – Ceweb.br (https://www.ceweb.br), e abrigar o W3C Chapter São Paulo (https://w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/principios). Mais informações em https://cgi.br/.