As associações e Fundações sem fins lucrativos são consideradas pessoas jurídicas, portadoras de CNPJ e um dos fatores que as diferenciam das empresas é a prova de que não buscam lucrar, nem distribuir seu patrimônio aos associados (dirigentes). Por conta disso as associações precisam que contadores registrem em livros diários, toda movimentação financeira e de suas atividades.
- Artigo 9º. e 14º. do Código Tributário Nacional – artigos 1179 e 1180 do Código Civil Brasileiro.
Se uma associação ou fundação, não tiver o livro diário contábil com registros de suas atividades, que represente fidedignamente sua vida poderá sofrer a despersonalização da pessoa jurídica.
- artigo 50 do código civil e Lei 13.105/15.
Neste caso os dirigentes poderão responder com os seus bens pessoais, inclusive contas bancárias;
Agora que já mencionamos as obrigações legais que são produzidas obrigatoriamente por um contador, envolvendo a transparência e prestação de contas, vamos falar das obrigações fiscais que toda entidade sem fins lucrativos tem de cumprir, mas nem sempre tem conhecimento dessa imposição legal.
Somos consultados diariamente por associações e fundações, altamente endividadas por conta de não terem cumprido com as obrigações fiscais, seja por falta de contador ou de certificado digital ou conhecimento dessa necessidade ou tudo isso junto. As penalidades a que estão sujeitas vão desde o cancelamento do CNPJ até a execução judicial por conta das multas aplicadas a quem não tenha cumprido com a entrega dessas obrigações, que não são poucas, entre as quais temos: DCTF, GFIP, EFD, RAIS, e-Social. Todas as entidades do terceiro setor são obrigadas a entregar tudo isso, quer estejam em atividade ou não.
Por fim, uma vantagem extra do relacionamento mais próximo da contabilidade pode ser vista na montagem de projetos sociais com maior sustentabilidade, transparência e eficiência.
