Portaria institui grupos técnicos para tratar do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência

interprete de LIBRAS
Foto: Willian Meira/MMFDH

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (28), instituiu grupos técnicos especializados para atuar no Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. Eles vão tratar das questões relacionadas ao instrumento, ao modelo único de avaliação biopsicossocial e ao impacto orçamentário financeiro.

Os grupos técnicos especializados têm como objetivo realizar o levantamento de informações e a elaboração de estudos técnicos que servirão de subsídios para a discussão do assunto. Os participantes serão indicados pelos membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional e, depois, designados em ato da titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves.

O Grupo de Trabalho, coordenado pelo MMFDH, vai formular, propor a criação e a alteração de instrumentos e atos normativos necessários à implementação unificada da avaliação biopsicossocial da deficiência em âmbito federal.

A definição do modelo único de avaliação vem para regulamentar o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). A legislação determina que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
A Secretaria-Executiva do grupo de trabalho é exercida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), do MMFDH.