Pressão do segmento PCD tira de pauta projeto que modificaria Lei de Cotas

O Projeto de Lei  1.052/2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a contratação dos pais de menores com deficiência, assim como de seus responsáveis legais, quando não houver, no município da prestação dos serviços, pessoas com deficiência habilitadas para a admissão nos moldes do referido dispositivo legal movimentou o segmento PcD nos últimos dias.

O projeto que cria cotas para genitores de pessoas com deficiência, em empresas com 100 ou mais empregados, foi pautado no início da tarde desta terça-feira, 27, para o início das discussões e possível votação no Senado Federal.

Romeu Kazumi Sassaki, consultor de inclusão social,  membro da Associação Nacional do Emprego Apoiado e colunista na Revista Reação disse que “de tempos em tempos, surgem manobras legais tentando permitir que as empresas possam descumprir a Lei de Cotas e, assim, ignorar a opinião do movimento político das próprias pessoas com deficiência. Pelo PL 1052/2020, essas empresas só teriam de contratar os pais ou responsáveis dessas pessoas, não importa que eles mesmos não tenham deficiência. Estou em total desacordo com o PL 1052/2020 porque ele constitui um subterfúgio para revogar a Lei de Cotas laborais de pessoas com deficiência, que em 2021 está completando 30 anos de existência. Se aprovado, o PL 1052/2020 abrirá um caminho equivocado e simplista para as empresas preconceituosas ou discriminatórias cometerem erros gravíssimos contra o direito ao trabalho decente das pessoas com deficiência”.

De acordo com a maior parte do segmento PcD a proposta vai contra a inclusão no mercado de trabalho, além de violar a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.

Para a Senadora Mara Gabrilli, “o projeto representa uma grave ameaça às pessoas com deficiência, que poderão ser demitidas em massa para dar lugar a profissionais sem deficiência, mas que tenham filhos com deficiência. Se aprovado, irá institucionalizar a exclusão no mercado de trabalho. Um retrocesso escancarado de uma Lei que vem tirando pessoas com deficiência da invisibilidade e garantindo que possam contribuir com o país através de sua mão de obra”.

“Nossos esforços valeram a pena. Foi retirado de pauta o PL 1.052/2020, que trazia sérias ameaças à Lei de Cotas para pessoas com deficiência nas empresas. Agradeço ao senador Vanderlan Cardoso, autor da proposta, por sua sensibilidade aos apelos do movimento inclusivo”, divulgou a Senadora em suas redes sociais.

No site do Senado Federal, está disponível uma pesquisa para avaliar a opinião sobre o Projeto.

Até o fechamento desta matéria, havia 425 votos contrários e 35 favoráveis à aprovação do tema.

O link para acessar é https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141251