Programa capacitará servidores para atendimento à pessoa autista

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Para marcar o lançamento do Programa de Capacitação em Autismo do Estado do Pará e o Dia Mundial do Orgulho Autista, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo, e a Escola de Governança do Estado do Pará (EGPA), foi realizado o webinário “Capacitar para incluir: um olhar para o autismo”.

O Programa de Capacitação está previsto na Lei 9.061, assinada pelo governador Helder Barbalho, no dia 22 de maio de 2020, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea).

Segundo a coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho, a lei trouxe diversos avanços como a criação de um Conselho Estadual com participação paritária entre sociedade civil e Estado, para votar e decidir sobre as ações dessa nova política; a criação da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo integrada à Sespa, que vai promover a interação entre as áreas de saúde, educação e assistência social, que são os pilares dessa política; a criação de um cadastro único para que seja possível mapear as demandas de autistas no Pará; e ainda a implantação do Centro Especializado de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista (Cetea) e a capacitação de profissionais, ambos baseados em práticas com evidências científicas.

Nayara Barbalho adiantou que o próximo passo depois do webinário será o lançamento de um edital de chamamento com 300 vagas para que os servidores públicos dos municípios possam se inscrever na capacitação, que abrangerá, neste primeiro momento, pelo menos um município de cada Região de Saúde.

“Também faz parte do Programa de Capacitação o primeiro Curso de Especialização em Autismo da Universidade do Estado do Pará (Uepa) em parceria com a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), que já está em andamento”, acrescentou a coordenadora estadual.

Além da palestra de Luceldo Lacerda, o webnário contou com mensagem do governador Helder Barbalho e com as presenças de Nayara Barbalho, da pedagoga e diretora da EGPA, Evanilza Marinho; e da professora e adjunta da Ufra, Flavia Marçal, que é coordenadora do Projeto TEA da Ufra/MEC.

Nayara Barbalho informou que a Coordenação Estadual também está trabalhando para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, prevista na Lei Nº 13.977 de 8 de janeiro de 2020, denominada “Lei Romero Mion”, que alterou a Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana) e a Lei Nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 (lei da Gratuidade dos Atos da Cidadania).