Projeto prevê regulamentação da coloração da órtese denominada “bengala longa” para identificação de seus usuários

bengala longa para identificação de seus usuários

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4189/2019, apresentado em 5 de agosto pelo Deputado Federal Capitão Alberto Neto – Republicanos/AM. O projeto dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada “bengala longa” para fins de identificação da condição de seu usuário.

Consta no projeto que, em sendo aprovado, a Lei vai regulamentar a coloração da órtese denominada “bengala longa” para fins de identificação da condição de seu usuário.

De acordo com o autor do projeto, a “bengala longa”, órtese utilizada como instrumento auxiliar na locomoção para pessoas com diferentes graus de deficiência visual, poderá ter as seguintes cores para identificação da condição de seu usuário:
a) branca: para pessoas com cegueira;
b) verde: para pessoas com visão subnormal;
c) vermelha: para pessoas surdo-cegas.

Consta ainda no projeto que considera-se deficiência visual:
a) Cegueira: definida como acuidade visual menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; ou campo visual menor ou igual a 5º no melhor olho, com a melhor correção óptica (equivalente às categorias 1 e 2 de graus de comprometimento visual da Classificação Internacional de Doenças – 10ª revisão).
b) Baixa visão ou visão subnormal: definida como acuidade visual menor que 0,3 e maior ou igual a 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; ou campo visual menor ou igual a 10º no melhor olho, com a melhor correção óptica (equivalente às categorias 3, 4 e 5 de graus de comprometimento visual da Classificação Internacional de Doenças – 10ª revisão).

Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma na média das frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz. Considera-se surdo-cega a pessoa com deficiência auditiva associada a deficiência visual.

O Poder Público divulgará a toda sociedade o significado da coloração dessas órteses e os direitos das pessoas com cegueira, baixa visão e surdo-cegas.

O projeto precisa ser discutido e votado em Comissões Internas da Câmara dos Deputados e posteriormente votação pelo plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias