Depois de ser sancionada pelo presidente Bolsonaro a isenção de cobrança de bagagem até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais, agora pelo visto em breve teremos mais novidades, e agora, envolvendo pessoas com deficiência e suas cadeiras de rodas. O autor da proposta de lei, o deputado Geninho Zuliani (União-SP) justifica que a iniciativa evitará “constrangimentos, dificuldades e, também, insegurança das pessoas que dependem desses recursos de acessibilidade”.
O Projeto de Lei 1002/22 torna obrigatório o transporte gratuito, na cabine de aeronaves, de cadeira de rodas usada por pessoa com deficiência. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, é válida para todo equipamento usado no deslocamento de passageiro com necessidades especificas, no limite de uma por pessoa, desde que informado com 24 horas de antecedência à companhia aérea.
O deputado cita o caso da advogada Mila D’Oliveira, usuária de uma cadeira de rodas motorizada, que teve o equipamento extraviado e, no momento do desembarque, os funcionários da companhia aérea não conseguiram localizá-lo.
Pelo texto, se não houver espaço na cabine – o que no caso de cadeiras não dobráveis e “x” e as cadeiras motorizadas serão impossíveis de serem transportadas na cabine – o equipamento deverá ser transportado no compartimento de bagagem. O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania.