Projeto que suspende novas regras do IPVA ganha Regime de Urgência na ALESP

Carlão Pignatari

Se por um lado o segmento da pessoa com deficiência trava uma luta no judiciário paulista para a manutenção da isenção do IPVA, a batalha na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ganhou um novo episódio nesta sexta-feira, 3.

O PDL – Projeto de Decreto Legislativo 85/2021 que prevê a suspensão da eficácia das atuais regras para a isenção do IPVA passa a tramitar em REGIME DE URGÊNCIA a partir da próxima segunda-feira.

O projeto susta os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, da Portaria CAT-95, de 9 de dezembro de 2020 e do Decreto 62.874, de 09 de outubro de 2017, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Os Deputados Estaduais Carlos Giannazi, Edna Macedo, Campos Machado, Luiz Fernando T. Ferreira, Coronel Telhada, Conte Lopes, Agente Federal Danilo Balas, Valeria Bolsonaro e Major Mecca são os autores do Requerimento de Urgência.

De acordo com os parlamentares “a solicitação de urgência se justifica diante da relevância da matéria tratada na referida proposição, demandando uma deliberação mais rápida para afastar o risco de perecimento do seu objeto”.

O Regime de Urgência agora precisa ser discutido e aprovado pelo plenário da ALESP. Se aprovado, o Presidente da Casa convocará uma reunião conhecida como Congresso de Comissões,  com representantes das três Comissões Permanentes que devem emitir o parecer sobre o assunto. Após a emissão dos pareceres – que podem ser favoráveis ou não, o projeto é debatido pelos 94 deputados estaduais. Para a aprovação é necessário o número de 48 parlamentares favoráveis à suspensão das novas regras.

Integrantes da COMISSÃO 48 – responsáveis pela elaboração do teor do PDL 85/2021 já iniciaram uma movimentação pelas redes sociais no sentido de convencer o Presidente da ALESP, Deputado Estadual Carlão Pignatari, a pautar o Requerimento de Urgência na reunião de líderes que ocorre na segunda-feira, 6.

Se os líderes fecharem acordo, tanto o Requerimento como o PDL podem ser votados ainda na próxima semana.

As pessoas devem enviar mensagens para Pignatari, solicitando que ele paute – com urgência – o PDL 85/2021.

Carlão Pignatari
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