Projetos de Lei que obrigam tradutores de Libras aguardam votação há mais de 10 anos na ALESP

Ilustração tradutores de libras

O deputado Edmir Chedid (DEM) reiterou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a importância da aprovação dos Projetos que tornam obrigatória a tradução simultânea de aulas de faculdades, universidades e escolas públicas para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Os Projetos de Lei 234/08 e 235/08 estão prontos para votação final há 13 anos e 11 anos, respectivamente.

A aprovação dos Projetos de Lei será fundamental à qualidade da educação nas faculdades, universidades e escolas, segundo a defesa do parlamentar ao Poder Legislativo. Durante a tramitação, nenhuma das propostas recebeu emendas ou substitutivos. “Na prática, demonstra que ambos os Projetos de Lei contemplam as necessidades identificadas no Estado”, afirmou Edmir Chedid.

Mesmo ante a morosidade da Assembleia Legislativa em colocar na Ordem do Dia – votação final em Plenário – assuntos importantes de interesse da comunidade, Edmir Chedid garantiu que está confiante na aprovação dos Projetos de Lei. “Afinal, as propostas foram elaboradas a partir da reivindicação de associações e organizações da sociedade que atuam pela defesa da Libras”, disse.

Em seu argumento, o parlamentar destacou que o Brasil é reconhecido por organismos internacionais como “modelo em legislação voltada à proteção e inclusão social de pessoas com deficiência física”.

“Em relação aos Projetos, a intenção é garantir às pessoas com deficiência auditiva integrados às faculdades, universidades e escolas públicas o direito ao pleno exercício da cidadania”, concluiu.

 

· A Revista Reação adequa todos os termos utilizados de forma indevida em relação às pessoas com deficiência, de acordo com as novas regras adotadas em todo o mundo desde 2006. Atualmente, o termo oficial e CORRETO que foi definido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência é PcD que significa Pessoa com Deficiência, pois ele esclarece que há algum tipo de deficiência sem que isso inferiorize quem a tem. Pessoa portadora de deficiência (PPD) ou Portador de Necessidades Especiais (PNE) são termos errados e devem ser evitados, uma vez que não transmitem a realidade como deveriam.