Promulgada em Porto Alegre/RS, Lei Municipal que cria Central de Intérprete de Libras

(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A lei  municipal nº 12.743 que institui a criação do Programa Central de Intérpretes de Libras para Deficientes Auditivos, Surdos e Cegos foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Reginaldo Pujol. O vereador de Porto Alegre, José Freitas (REP),  autor da iniciativa, afirma que o texto não foi sancionado porque sofreu veto do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior. “Só quem pode sancionar uma lei é o prefeito”, explica. Agora, a lei  foi promulgada e  deve ser implementada na próxima gestão municipal.

O parlamentar, que busca estabelecer a medida desde 2016, conta que foi procurado pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e a Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul para solicitar um programa que possibilitasse ajuda presencial. “ Na prefeitura, há um programa que se limita à ajuda on-line, como marcação de consultas, mas o  pedido das entidades representativas salienta a necessidade de oferecer um apoio presencial”, reforça.

 Freitas relata que existe em Alvorada uma Central de Intérpretes de Libras para Deficientes Auditivos, Surdos e Cegos, modelo que foi adequado para Porto Alegre. “ Muitas mulheres surdas deixam de ir aos médicos por não conseguirem se comunicar”, destaca. O programa prevê atendimento  presencial para o grupo contemplado, com horário agendado.

Fonte: www.correiodopovo.com.br

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