Prorrogada validade de passe livre para pessoas com deficiência em transporte coletivo interestadual

Usuários de transporte público e motoristas de ônibus usam máscaras de proteção contra covid-19 na rua da Consolação

O Ministério da Infraestrutura publicou em 30 de abril, no Diário Oficial da União, uma portaria que prevê a prorrogação do prazo de validade das credenciais do passe livre em transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com a portaria, a decisão é valida para todos os documentos que venceram a partir de março de 2020 e que, agora, poderão ser renovados automaticamente até 31 de dezembro deste ano.

Em nota oficial, o Ministério admite que a decisão foi tomada diante da “necessidade de adoção de medidas para conter a transmissão do novo coronavírus (covid-19), evitando a necessidade de deslocamentos e a concentração de pessoas em estabelecimentos públicos”.

A portaria diz que a credencial de passe livre tem validade de três anos, a contar da data de sua expedição, e que a sua renovação se dará por manifestação do interessado, “encaminhada ao órgão responsável, ou ao órgão ou entidade conveniada e detentora do processo”.

Fonte: Agência Brasil