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O Promotor de Justiça Wilson Ricardo Coelho Tafner – titular da 6ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Área da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que conseguiu na noite desta sexta-feira, 22, uma DECISÃO FAVORÁVEL e obteve a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA no AGRAVO DE INSTRUMENTO que buscava a reconsideração da decisão liminar de 1ª Instância falou neste sábado com o Departamento de Jornalismo da Revista Reação.
O representante do Ministério Público já havia concedido uma entrevista exclusiva para o SISTEMA REAÇÃO no mesmo dia em que interpôs o Agravo de Instrumento.
Em relação à decisão do Desembargador Relator NOGUEIRA DIEFENTHALER, o Promotor afirma que é uma “importante decisão, mas ainda é provisória e o Governo pode – e vai – pedir a cassação dela para o Presidente do TJ”.
Com a decisão, as pessoas com deficiência permanecem na dúvida se devem, com a LIMINAR, continuar pagando as parcelas do IPVA 2021, ou até mesmo aguardar outro momento para a quitação do imposto. Para o Promotor Wilson Tafner “é momento de aguardar mais um pouco. O prazo para o governo cumprir conta da notificação, deve ser semana que vem. Difícil falar sobre pagamento. Acho prudente aguardar a semana que entra”.
O Relator do Agravo de Instrumento, em sua decisão, abriu o prazo legal para a manifestação da Secretaria da Fazenda e até mesmo do Governo Estadual. Será a primeira vez que o segmento poderá ter acesso às alegações oficiais que justifique a suspensão da isenção do IPVA para grande parte das pessoas com deficiência. O Estado não se manifestou no Inquérito Civil instaurado pelo MP em dezembro passado e nem no momento que a juíza em 1ª Instância avaliou a Ação Civil Pública Civel impetrada pelo MP.
A PGJ – Procuradoria Geral de Justiça também aguarda a manifestação oficial das autoridades paulistas em relação a diversas Representações. O órgão deve aguardar esse pronunciamento antes, também, de interpor uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A maioria que está brigando pelo “direito as isenções” nem é deficiente, são pessoas que querem levar vantagem sobre o governo.
Até agora não vi nenhum cadeirante ou amputado reclamando que terá que pagar IPVA
Boa tarde vc tá do lado do governo ,não sou cadeirante mas tenho problema de coluna e nervo ciático inflamável se você tem dinheiro sobrando parabéns pra vc.
Conheço um monte de gente que tem problema no nervo ciático e com hérnia de disco que leva uma vida normal e não são considerados deficientes. Tenho um vizinho que tem3 hérnias de disco e tem carro com isenção. Na CNH dele tem a letra D mas ele trabalha de vendedor com o carro da empresa que não é automático. Não estou do lado do governo só cansei de ver gente que não precisa e que leva uma vida normal querendo levar vantagem. Eu trocaria sem pensar duas vezes as dores que sinto e as pernas que não funcionam pelo seu problema de coluna e nervo ciático
Retiraram a minha mamã e os gânglios linfáticos e perdi as forças de meu braço,não consigo dirigir um carro sem direção hidráulica ou elétrica,se olhar para mim não enchergara minha limitação mas ela existe,acredito ter muitas pessoas no mesmo estado,se não posso dirigir um carro comum e entrei em um processo para mudar minha habilitação,com laudos e tudo que a legislação exige não vejo porque o seu questionamento sobre quem tem ou não deficiência,se acreditam ter fraudes que investigue.
Fui fazer o licenciamento antecipado, apareceu os IPVA de 2020 e 2021 eu paguei. E agora como faço para rever meu dinheiro de volta?,boa noite.
Nem todas as deficiências são visíveis tipo membro amputado. Eu tenho minhas pernas…eu ando…mas só Deus sabe quanto é difícil para mim…a dor que sinto…a instabilidade nas pernas…os tombos na rua. Quando dirigia carro comum muitas vezes não dormia a noite de tanta dor. Trabalhei 37 anos …guardei dinheiro para poder comprar um carro automático.
Vamos lutar pelo que e nosso direito,pcd não e fraude .
Sei bem o que é isso! É o caso da minha mãe, ela não consegue, não tem força para mudar a marcha, mas o carro não é adaptado. Agora vcs serão penalizadas por isso?? Fico indignada! Se alguém, supostamente fez algum tipo de fraude, a culpa é do desgoverno, que não faz sua parte, mas que não pode pode ser penalizado é o contribuinte!
Boa tarde comprei um carro usado com muito sacrificio não usuflui de nenhum imposto,ICMS etc..,fiz todo processo dentro da lei agora sinto um verdadeiro disperso por nós PCDS,espero na nóssa vitória com a justiça honesta e na fé em Deus, OBRIGADO DTR.
Parabéns DD promotor, pela vitória, ainda que provisória, esperamos seja mantida.
Esse governo, faz um discurso vazio, lesou direitos de milhares de pessoas que obtiveram o direito à isenção à luz da legislação vigente à época, absurdo punir a todos em detrimento de uma minoria.
Sucesso no seu importante trabalho em defesa das milhares de pessoas injustamente lesadas.
Parabéns Doutor pela sua atitude.
Passei por perícia e tudo dentro da legalidade.
Exijo punição desse Governadorzinho de araque que pague às duras penas em todos,os atos inconstitucionais. O que ele está fazendo com os PCD’s é uma grande discriminação sobre nós.
Parabéns Sr. Juiz.
Barbaridade, ainda existem alguns que não sabem o qUE é uma deficiência física, pode parecer que a pessoa está bem , mas tem problemas internos, redução de mobilidade! Lamestável.
Obrigado pela luta Dr Wilson, Deus o abençoe!