QUAL O MELHOR MOMENTO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PAGAR O IPVA EM SÃO PAULO?

mulher chocada ao ver a conta
Yanalya

As pessoas com deficiência do Estado de São Paulo foram surpreendidas com as novas regras para a obtenção da isenção do IPVA, desde o dia 1º de janeiro. Inúmeros requerimentos estão aguardando avaliação pelos técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda. Outros já foram indeferidos e seus requerentes foram à Justiça, buscar uma LIMINAR. Muitos outros ainda aguardam as definições da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que deferiu uma LIMINAR em Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Pública.

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Partidos políticos como o PSB – Partido Socialista Brasileiro e PDT – Partido Democrático Trabalhista também já ajuizaram ações na justiça, para garantir a isenção do imposto para as pessoas com deficiência. A Defensoria Pública também se envolveu no tema, e, nos próximos dias a Procuradoria Geral de Justiça e Comissão das Pessoas com Deficiência da OAB também devem tomar medidas judiciais.

 

Existe o melhor momento para pagar o IPVA?

Os advogados entrevistados pela Revista Reação acham conveniente o depósito em juízo do valor referente ao IPVA, mesmo com a existência da LIMINAR concedida ao Ministério Público, mesmo porque essa decisão não deve abranger todas as pessoas com deficiência.

 

Pagar o IPVA só junto com o licenciamento?

Vamos repercutir  uma série de questões, que pode ajudar as pessoas com deficiência a encontrar outro momento, no caso de ser obrigada a pagar o IPVA.

Todas essas respostas são oficiais, da Secretaria Estadual da Fazenda, através de uma entrevista exclusiva à Revista Reação.

Revista Reação –  O proprietário de um veículo pode pagar o IPVA junto com o licenciamento do veículo? Aconteceram mudanças nessas regras?

SEFAZ – Pode, mas o proprietário estará sujeito à cobrança de multa e juros.

Revista Reação – Qual o percentual acrescido ao valor original do IPVA, caso o proprietário prefira pagar o imposto somente junto com o licenciamento?

SEFAZ – O proprietário estará sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso no IPVA e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Revista Reação –  O veículo pode trafegar sem nenhum problema com fiscalização, em o proprietário optar por pagar o IPVA juntamente com o licenciamento?

SEFAZ – Sim.

Revista Reação –  Após a data do licenciamento, em não sendo pago o IPVA, o veículo pode ser apreendido pelas autoridades policiais?

SEFAZ – Sim. Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran.SP, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Revista Reação –  A Secretaria da Fazenda efetuou alterações no sistema após receber a LIMINAR obtida pelo Ministério Público que suspende – temporariamente – o pagamento do IPVA?

SEFAZ – O Governo do Estado de São Paulo vai recorrer da decisão judicial por meio da Procuradoria Geral do Estado. Caso prevaleça a decisão liminar, a Secretaria da Fazenda e Planejamento está preparada para realizar o processo de ressarcimento de maneira simples e sem burocracia.

Acompanhe a entrevista com  ITAMAR TAVARES da LYON ISENÇÕES