Quem pode decidir sobre o reajuste do valor teto para carro 0 km comercializado para Pessoas com Deficiência

Entidades como a ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência, ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Abramet – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e tantas outras se movimentam intensamente para que os membros do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – e de técnicos do COTEPE – Comissão Técnica Permanente (GT 45) – órgãos ligados ao Ministério da Economia e formados pelas Secretarias de Fazenda de todos os Estados brasileiros coloquem em pauta, na próxima reunião do órgão, a discussão sobre o reajuste do valor teto para carro 0 Km para Pessoas com Deficiência. Levantamentos feitos pelo SISTEMA REAÇÃO, se o valor não for revisto, a partir de setembro deste ano o mercado pode ficar sem nenhuma opção de modelo com isenção de ICMS e, ainda, milhares de empregos podem ser afetados.

De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Economia, a “reunião do CONFAZ está confirmada para 30/07/2020. A pauta é reservada”.

Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF afirma que “o chamado segmento PcD espera que pelo menos dois assuntos sejam pautados na próxima reunião do órgão, ou pelo menos colocado em pauta: o primeiro, o reajuste do valor teto para o veículo 0 Km que pode ser comprado por pessoas com deficiência e familiares – afinal já se vão 11 anos que, pelo Convênio 38 do ICMS do CONFAZ, as pessoas que tem o direito à essa isenção só podem adquirir veículos com valor inferior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais). E o outro assunto, seria a prorrogação do direito a esse benefício de isenção do ICMS que se encerrará dia 31 de dezembro deste ano”.

Já para Ricardo Augusto Martins Vice Presidente da Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, e coordenador do segmento PCD na Entidade afirma que “desde setembro do ano passado a ANFAVEA mantêm conversas com o Confaz na tentativa de aumentar o teto atual. Vamos intensificar o diálogo com governadores e secretários estaduais da Fazenda, integrantes do conselho federal, para sensibilizá-los a respeito da demanda. Defendemos o reajuste para dar acesso aos clientes PCD a veículos que atendam suas necessidades de mobilidade em termos de segurança, espaço e itens de conforto. O direito à mobilidade é previsto na Constituição e deve ser respeitado”.

“É preciso que seja feita uma pressão junto ao CONFAZ e aos governadores de todos os estados e seus Secretários de Fazenda para que, não só seja mantido esse direito de isenção e o benefício do convênio, como também o valor teto seja aumentado pelo menos pelos índices de inflação dos últimos 11 anos. Defendemos que o valor teto seja reajustado para R$ 110 mil reais”, afirma o presidente da Abridef.

Pelas redes sociais, Pessoas com Deficiência de todo o país se movimentam no sentido de pressionar as Autoridades que decidirão o assunto. Muitos procuram os Deputados Federais, Estaduais e até Senadores da República para que levem a reivindicação aos Secretários de Fazenda de cada Estado! O SISTEMA REAÇÃO traz, com exclusividade, a relação de todos os integrantes do CONFAZ, que estarão reunidos no dia 30 de julho e podem decidir o assunto!

Membros do CONFAZ

PAULO ROBERTO NUNES GUEDES
Ministro do Estado da Economia, Presidente
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 5º andar, Gabinete, CEP: 70.048-900 – Brasília/DF 

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR
Secretário Especial da Fazenda, Presidente substituto
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 5º andar, Gabinete, CEP: 70.048-900 – Brasília/DF 

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ e Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS
SAS, Qd. 06, Bl. “O”, Ed. Órgão Centrais, 2º andar, CEP: 70.070-917 – Brasília/DF 

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
Procurador Geral da Fazenda Nacional – PGFN
Ministério da Fazenda, Ed. Sede – 8° andar – Gabinete, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF 

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil – RFB
Ministério da Fazenda, Ed. Sede – Bloco “P” – 7° andar, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF 

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JR
Secretaria do Tesouro Nacional – STN
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 2º Andar, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF

Acre   RAYMSON RIBEIRO BRAGADO
Secretário de Estado da Fazenda Rua Benjamim Constant, 946 , CEP: 69900-062 – Rio Branco/ AC Telefone: (68) 3215-2079
Alagoas   GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda
Rua General Hermes n° 80 – 10º andar – Cambona, CEP: 57017-900 – Maceió/- AL Telefone: (82) 3315-7893
Amapá   JOSENILDO SANTOS ABRANTES
Secretário de Estado da Fazenda
Av. Raimundo Álvares da Costa, nº 367, Centro, CEP:69906-074 – Macapá/ AP Telefone: (96) 2101-3122 
Amazonas   ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Av. André Araújo – n° 150 – Bairro do Aleixo
CEP: 69060-000 – Manaus/ AM Telefone: (92) 2121-1955 
Bahia   MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda do Estado
Av. Luis Viana Filho, 2ª Avenida, n° 260, 3º andar – Centro Administrativo da Bahia, CEP: 41.745-003 – Salvador/  BA Telefone: (71) 3115-5086 
Ceará   FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretário da Fazenda do Estado
Av. Alberto Nepomuceno, 02 – Centro, CEP: 60055-000 – Fortaleza/ CE Telefone: (85) 3101-9102 
Distrito Federal   ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
SBN Quadra 2 – Bloco A – Edifício Vale do Rio Doce – 13º Andar, CEP: 70.040-909 – Brasília/ DF 
Espírito Santo   ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda
Av. João Batista Parra, 600, 12º andar, Enseada do Súa, CEP: 29.050-375 – Vitória/ ES  Telefone: (27) 3347-5501 
Goiás   CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT Secretária de Estado da Fazenda
Av. Vereador José Monteiro, nº2233, Nova Vila, CEP: 74653-900 – Goiânia/ GO Telefone: (62) 3269-2501 
Maranhão   MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário da Fazenda do Estado
Av. Jerônimo de Albuquerque, Ed. Clodomir Milet, S/N 4º andar – Calhau, CEP: 65051-200 – São Luis/ MA
Telefone: (98) 3227-5206 
Mato Grosso   ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado da Fazenda
Av. Historiador Rubens de Mendonça- nº 3.415 – Centro Político Administrativo, CEP: 78055-500 – Cuiabá/ MT
Telefone: (65) 3617-2103 
Mato Grosso do Sul   FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO 
Secretário de Estado da Fazenda
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 02, Parque dos Poderes, CEP: 79031-310 Campo Grande/ MS Telefone: (67) 3318-3204 
Minas Gerais   GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº – Bairro Serra Verde, Prédio “Gerais” – 7º andar, CEP: 31.630-901- Belo Horizonte/ MG Telefone: (31)3915-6102 
Pará   RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. Visconde de Souza Franco Nº 110, CEP: 66053-000 – Belém/ PA Telefone: (91) 3322-5720 
Paraíba   MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. João da Mata – s/nº – Centro Adm. – 4º Bloco – 4º andar – Jaguaribe, CEP: 58015-020,  João Pessoa/ PB Telefone: (83) 3612-5900
Paraná   RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
Secretário do Estado da Fazenda
Endereço: Av. Vicente Machado, 445- 16° andar, CEP: 80420-902 – Curitiba/ PR  Telefone: (41) 3335.8010
Pernambuco   DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda do Estado
Endereço: Rua do Imperador Dom Pedro II- s/n°- 8º andar – Santo Antônio, CEP: 50010-240 – Recife/ PE Telefone: (81) 3183-6003
Piauí   RAFAEL TAJRA FONTELES
Secretário da Fazenda do Estado
Endereço: Av. Pedro Freitas s/n° Bloco “C” – Centro Administrativo, CEP: 64018-200 – Teresina/ PI Telefone: (86) 3216-9690 
Rio de Janeiro   GUILHERME MACEDO REIS MERCÊS
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 670 – 19º andar – Centro, CEP: 20070- 000 – Rio de Janeiro/  RJ Telefone: (21) 2334-4511 
Rio Grande do Norte   CARLOS EDUARDO XAVIER 
Secretário de Estado da Tributação.
Endereço: Centro Administrativo do Estado – Bairro de Lagoa Nova, CEP: 59064-901 – Natal/  RN Telefone:(84) 3232-2199
Rio Grande do Sul   MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO 
Secretário do Estado da Fazenda
Endereço: Av. Mauá -1155 – 5º andar, CEP: 90030-080 – Porto Alegre  -RS Telefone: (51) 3214 5114 
Rondônia   LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA Secretário de Estado de Finanças
Endereço: Av. Farquar 2986 – Palácio Rio Madeira – Ed. Rio Jamary , CEP: 76801-478 – Porto Velho – RO
Roraima   MARCO ANTÔNIO ALVES Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Praça do Centro Cívico, 466, Centro, CEP: 69301-380 – Boa Vista – RR Telefone: (95) 2121-9070 
Santa Catarina   PAULO ELI
Secretário do Estado da Fazenda
Endereço: Rod. SC 401, Km 5, nº 4600, Bloco I, Bairro Saco Grande II, CEP: 88032-005 – Florianópolis – SC Telefone: (48) 3665-2564 
São Paulo   HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES 
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. Rangel Pestana – 300 – 5º andar – sala 506, CEP: 01017-911 – São Paulo – SP Telefone: (11) 3243-3008 
Sergipe   MARCO ANTÔNIO QUEIROZ Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. Pres. Tancredo Neves, 152 – Bairro Capucho, CEP: 49080-900 – Aracaju – SE Telefone: (79) 3216-7040 
Tocantins   SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário da Fazenda do Estado
Endereço: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Marco Central, s/nº
CEP: 77054-970 – Palmas – TO Telefone: (63) 3218-1240 
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