Reajuste do valor teto de R$ 70 mil para carro 0Km para PcD fica fora da reunião de ontem no CONFAZ ! Mês de agosto pode ser decisivo

De acordo com fontes ouvidas pelo SISTEMA REAÇÃO, os membros do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – e de técnicos do COTEPE – Comissão Técnica Permanente (GT 45) – órgãos ligados ao Ministério da Economia e Secretários de Fazenda de todos os Estados brasileiros não discutiram na reunião desta quinta-feira, 30 de julho, o reajuste do valor teto para carros 0Km comprados com isenção de ICMS por Pessoas com Deficiência e familiares.
A Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Economia informou que a reunião do CONFAZ ocorreu de forma virtual com decisões publicadas em link no final da matéria!

Para Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO e presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência, mudanças na equipe do Ministro da Economia e a aposentadoria do Coordenador do Grupo GT 45 responsável em debater, promover estudos e propor normas relacionadas à harmonização dos procedimentos e obrigações tributárias relativas a veículos em geral, sobre disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado e operações com automóveis de passageiros, pode ter sido o principal motivo do tema não ter sido incluído na pauta a discussão do reajuste do valor teto na reunião ocorrida ontem.
Por outro lado, os Grupos de Trabalho estarão reunidos por 22 (vinte e duas) vezes entre os meses de Agosto e Setembro, e o COTEPE por 3 (três) vezes, antes da próxima reunião do CONFAZ, já agendada para 7 (sete) de outubro.
“Temos pressa para que o assunto seja discutido, mas é uma questão de sensibilidade e mais do que isso, de responsabilidade. É importante destacar que temos que pensar também que os membros do CONFAZ, de forma totalmente equivocada, podem caminhar no sentido contrário, ou seja, além de não aumentar o teto, ainda podem resolver retirar qualquer tipo de isenção na aquisição por PcD”, afirma Rosso. “Há muito tempo estamos trabalhando nisso, mas desde setembro do ano passado trabalhamos com mais força e com o apoio de outras entidades importantes e ligadas ao tema, para o convencimento dos Secretários Estaduais de Fazenda e Governadores. Precisamos agora, mais do que nunca, unir forças e trabalhar intensamente para que na reunião de outubro o assunto seja debatido e aprovado. Para isso, convoco as lideranças das pessoas com deficiência, seus familiares e todos que se sensibilizam com essa questão a unir forças conosco, cobrando dos secretários de fazenda de seus estados uma posição favorável ao reajuste do valor teto”, enfatiza o presidente da ABRIDEF.
Sem o reajuste do valor teto para o carro 0Km, a partir de setembro próximo, o mercado pode ficar sem nenhuma opção de modelos com isenção de ICMS e, ainda, milhares de empregos diretos e indiretos podem ser afetados. “Ficamos fora da pauta dessa vez, mas não podemos esmorecer, pelo contrário, temos que fazer nossa voz ser ainda mais ouvida: 70 mil não dá mais !”, finaliza Rosso.

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-52-de-30-de-julho-de-2020-269668166

Font Resize