RELATOR REJEITA TODAS EMENDAS A MP 1034/2021

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Votação do IPI

O SISTEMA REAÇÃO acaba de ter acesso ao relatório do Senador Ciro Nogueira, designado para avaliar a MP 1034/2021, que dentre outros temas, pode determinar um teto para a isenção do IPI na aquisição de carros 0km para pessoas com deficiência.

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O Governo Federal, no texto original enviado ao Congresso Nacional, estabeleceu um teto de R$ 70 mil reais. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram a favor do relatório do Deputado Federal Moses Rodrigues, que elevou o teto para R$ 140 mil, incluiu as pessoas com deficiência auditiva como beneficiários da isenção e prevê que a cada 3 anos o segmento pode pleitear uma nova isenção.

O tema precisa ser discutido e votado também pelos Senadores da República. No  Senado Federal foram apresentadas 23 emendas. “As emendas apresentadas visam aprimorar a legislação, garantindo uma segurança de direitos para as pessoas com deficiência. A ideia é garantir as três emendas apresentadas. Uma das emendas propõe que não tenhamos o término da isenção do IPI e que seja algo que não precise de renovação rotineiramente. Também propus que todas as pessoas com deficiência  tenham o direito, incluindo as pessoas surdas. Outro objetivo é tentar retomar a possibilidade de troca de carro de dois em dois anos, como os taxistas, como era previsto antigamente”, afirmou o Senador Romário ao SISTEMA REAÇÃO. Ele foi autor das emendas 84, 85 e 86.

O relatório do Senador Ciro Nogueira vai ao plenário com um texto que rejeita todas as emendas e sugere que seja acatado o mesmo teor aprovado pelos Deputados Federais. Se houver alteração no Senado, o assunto volta para a Câmara dos Deputados para reavaliar o tema. O prazo ficará curto, pois se as casas legislativas não decidirem sobre o tema nos próximos dias, a MP 1034 caduca e deixa de ter eficácia a partir do dia 28.

 

Acesse o Relatório clicando aqui!

Até o fechamento desta matéria, os Senadores não haviam iniciado a discussão da MP 1034/2021, transformada em Projeto de Lei de Conversão 12/2021.

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