RENOVADO CONVÊNIO PARA ISENÇÃO DO ICMS PARA COMPRA DE VEÍCULOS POR PcD

O SISTEMA REAÇÃO realizou no início da tarde desta sexta-feira, 12, uma transmissão pela Página da Revista Reação no Facebook e pelo Canal da TV Reação no Youtube, com a participação do Deputado Federal / RJ – Otávio Leite, Renato Baccarelli – consultor do setor automotivo e Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO que trouxe – com EXCLUSIVIDADE a informação do que foi discutido e aprovado pelos Secretários Estaduais de Fazenda durante a reunião do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendária.

A expectativa do segmento PcD era a discussão do convênio 38/2012 que concede a isenção do ICMS na compra de veículos 0 km por pessoas com deficiência.

“Pelas informações que recebi, de forma oficial, é que o convênio foi renovado por mais 12 meses e mantido o mesmo valor teto”, afirmou o parlamentar, com EXCLUSIVIDADE durante a Live.

A informação, confirmada na transmissão, será divulgada em publicação no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Pelas redes sociais dezenas de comentários demonstraram o descontentamento pela manutenção do teto.

Em um dos comentários André Nascimento escreveu que “enquanto continuar com viés de Benefício Fiscal, será essa batalha eterna! Precisamos de uma Lei Federal específica, ou adendo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.”

Alessandro Fernandes comentou que “se o reajuste for pelo IGPM, de 2009 para cá os 70 mil reais seriam 164 mil reais!”. O dólar – em 2012, quando foi firmado o primeiro convênio que concede a isenção estava em menos de R$ 1,80.

“Acabou o direito das pessoas com deficiência, a verdade é essa, desde que o Paulo Guedes entrou ele quer derrubar esse direito, agora ele conseguiu, não existe mais carros automáticos até R$ 70 mil”, comentou pelo Youtube Julio Oliveira.

De acordo com o especialista Renato Baccarelli, esse teto restringe em 97% os modelos de carros 0 km disponíveis no mercado.

“Olhando de maneira otimista para a notícia da prorrogação da isenção do ICMS até março de 2022, nos mesmos R$ 70 mil de teto e com validade de 4 anos para que a pessoa fique com o carro, igualando-se ao IPI recém alterado pelo Governo Federal, ficamos pelo menos com o mercado, se não ativo como já foi um dia, mas pelo menos funcionando”, comenta Rodrigo Rosso, diretor/editor do SISTEMA REAÇÃO.

“Melhor pelo menos ser mantido do que ter o benefício retirado. Agora o trabalho que teremos daqui para frente nesse próximo período de 12 meses, é trabalhar lado a lado com os parlamentares e com a sociedade, o pleito do aumento do valor teto, como já estávamos fazendo, porém, com mais força e mais apoio de todos”, finaliza.