O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em entrevista ao programa Novo Sem Censura, da TV Brasil, no dia 9/8, que a inclusão de alunos com necessidades especiais “atrapalham” o aprendizado de outras crianças sem a mesma condição. Milton Ribeiro falou sobre o “inclusivismo”, o qual definiu como quando uma criança com deficiência é incluída em uma sala de aula com educação regular, com alunos sem deficiência. Para ele, nessa situação, a criança “não aprendia” e “atrapalhava, entre aspas”, uma vez que “a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela atenção especial”.
Milton Ribeiro criticou antiga norma da PNEE (Política Nacional de Educação Especial) e defendeu criação de turmas e escolas especializadas, que atendam apenas estudantes com deficiência. Em outubro de 2020, decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro determinou que o governo federal, Estados e municípios deverão oferecer “instituições de ensino planejadas para o atendimento educacional aos educandos da educação especial que não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam… apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos”. O texto foi alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a nova política em dezembro de 2020.
“A questão da criança, da deficiência, que é uma das questões que passa pelo nosso ministério foi tratada. E eu acho também, por razões mais ideológicas do que técnicas, [que] ela foi rejeitada por um grupo que fez um pouco mais de barulho e o assunto foi levado ao STF . O assunto está lá para análise porque se julgou que a nossa lei era uma lei excludente. Uma lei que não olhava com carinho para os deficientes e suas famílias, mas ao contrário”, disse, informando que pessoas de sua equipe têm deficiência. “No passado, primeiro, não se falava em atenção ao deficiente. Simples assim. Eles fiquem aí e nós vamos viver a nossa vida aqui. Aí depois esse foi um programa que caiu para um outro extremo, o inclusivismo. O que é o inclusivismo? A criança com deficiência era colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia. Ela atrapalhava, entre aspas, essa palavra falo com muito cuidado, ela atrapalhava o aprendizado dos outros porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela atenção especial. E assim foi. Eu ouvi a pretensão dessa secretaria e faço alguma coisa diferente para a escola pública. Eu monto sala com recursos e deixo a opção de matrícula da criança com deficiência à família e aos pais. Tiro do governo e deixo com os pais”, declarou.
REPERCUSSÃO
A deputada Maria do Rosário ingressou nesta terça-feira, 17, na Procuradoria-Geral da República (PGR) com um pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Segundo a parlamentar petista, o ministro cometeu crime de responsabilidade ao dizer em uma entrevista ao programa “Sem Censura”, da TV Brasil, que crianças com deficiência “atrapalhavam” o aprendizado de outros alunos e alunas.
Maria do Rosário afirma que as declarações “violam diretamente a proteção constitucional ao direito social à educação, assim como os fundamentos do Estado Democrático de Direito, da cidadania e dignidade da pessoa humana”. Ela também alega que Ribeiro demonstrou “preconceito, discriminação e elitismo” com suas falas.
Já o deputado federal Otávio Leite, do Rio de Janeiro, afirmou que “o pronunciamento do ministro da Educação comprova seu total desconhecimento do que é a educação especial. A forma segregacionista com que ele aborda o tema afronta todos os esforços que vêm sendo empreendidos para fortalecer o instrumento da inclusão. A inclusão é uma bandeira que tem que ser permanentemente perseguida. As ferramentas e instrumentos para tal existem em grande quantidade. Precisamos qualificar mais profissionais da educação e fortalecer o compromisso de cada escola com a inclusão. E tudo isso ouvindo os pais também”.
Para João Campos, prefeito de Recife, “como gestor público, militante da causa e irmão de uma pessoa com deficiência, repúdio inteiramente à fala preconceituosa, detestável e descabida do ministro da Educação sobre alunos com deficiência. É de uma ignorância brutal dizer que eles “atrapalham” os demais alunos sem a mesma condição quando colocados na mesma sala de aula. Já estou em contato com a bancada do PSB na Câmara Federal para que se encaminhe um requerimento de convocação ao ministro”.