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Ribeirão Preto/SP: Justiça obriga prefeitura a fornecer apoio para criança autista

Por: admin

A Justiça de Ribeirão Preto determinou que a prefeitura forneça, num prazo de 30 dias, dois profissionais de apoio para um aluno de 6 anos da rede municipal que tem TEA (Transtorno do Espectro Autista). A criança contava com o atendimento especial quando frequentava a pré-escola, mas “perdeu” o serviço ao avançar para o 1º ano do Ensino Fundamental.

O menino, segundo o seu pai, começou a falar a pouco tempo e precisa dessa atenção para se desenvolver na escola. A liminar determina que devem ser disponibilizados, na unidade escolar onde o menor está matriculado, um cuidador e um profissional de apoio escolar. O juiz fixou multa diária ao município, em caso de descumprimento da determinação.

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