Por: Romeu Kazumi Sassaki. Concluindo a memória das lutas protagonizadas por pessoas com deficiência em relação ao transporte coletivo brasileiro desde 1980, copio ipsis litteris alguns trechos de cada matéria.
O leitor poderá observar as terminologias utilizadas pela mídia e por pessoas com deficiência ao longo do tempo.
Mobilidade urbana e acessibilidade para cadeirantes: Desafios no transporte público (William Machado, Reação, n.92, maio/jun.2013). “Causa-nos preocupação o diagnóstico da mobilidade urbana na cidade do Rio de Janeiro, quanto o tema gira em torno da acessibilidade para cadeirantes no seu sistema de transporte coletivo, particularmente, pelo precário estado de conservação das plataformas verticais utilizadas para que essas pessoas adentrem na condução. Mais ainda, a frequente constatação do despreparo dos motoristas e auxiliares para operar o maquinário.”
Aviação ganha nova norma de acessibilidade (Juliana Reis, fotos Infraero, Incluir, n.24, jun./jul. 2013). “(…) O novo regulamento (Res. n.280/2013) foi submetido ao processo de audiência pública em 2012, com sessões presenciais em Brasília e em São Paulo”.
Passageiros avaliam a aviação civil (Juliana Reis, fotos Portal da Copa, Incluir, n.25, ago./set. 2013). “(…) Nenhum dos itens avaliados [na pesquisa realizada nos 15 principais aeroportos do País] diz respeito à acessibilidade dos aeroportos, o que envolve desde a sinalização tátil, rampas de acesso, atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras), banheiros acessíveis e disponibilização de ambulift, entre tantos outros quesitos, que poderiam revelar como anda o atendimento aos usuários com deficiência física, intelectual, visual e auditiva, além de pessoas com mobilidade reduzida (…)”.
Transporte público acessível (Camila Sousa, Incluir, n.29, 2014). “Municípios têm até o fim de 2014 para adaptar 100% de sua frota. A baixa oferta de transporte público acessível continua sendo um obstáculo para a inclusão social de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos grandes centros urbanos”.
Ônibus de turismo adaptado! (Reação, n.97, mar./abr.2014). A 20ª edição do Workshop & Trade Show (…) trouxe o primeiro ônibus adesivado com a marca CVC adaptado pra passageiros com mobilidade reduzida. (…) rampa de acesso e do elevador (…). Em seu interior há amplo espaço, de forma a receber, confortavelmente, uma cadeira de rodas com cinto de segurança, e em ângulo de 360º graus, além de 8 lugares de fácil acesso para esse tipo de uso exclusivo”.
A evolução da acessibilidade no transporte coletivo de passageiros (Eduardo Belopede, Reação, n.106, set./out. 2015). No dia 3 de dezembro passado [2014] terminou o prazo de 10 anos para adequação dos Sistemas de Transporte Público de Passageiros à lei que determina que todos os veículos sejam acessíveis. Cabe aqui uma reflexão em como o ônibus, munido com algum elemento de acessibilidade pode chegar ao ponto, mas que a cidade não permite à pessoa com alguma deficiência em sua locomoção, acessar a parada para utilizar o transporte público. O descaso é grande. [Eduardo Belopede comenta os seguintes tópicos:] Mudanças e benefícios conquistados em termos de acessibilidade (…). As esferas governamentais e o desenvolvimento urbano (…). A visão dos operadores do transporte (…). As opções tecnológicas para os veículos urbanos (…). O Brasil e a locomoção das pessoas com pouca mobilidade (…). Os próximos passos no segmento de ônibus urbanos e rodoviários (…). As novidades tecnológicas (…). Programa Caminho da Escola Urbana (…). O Brasil e a excelência de acessibilidade nos países desenvolvidos (…). O custo da tecnologia versus o financiamento governamental (…). O acerto de contas após 10 anos (…).
Ônibus e acessibilidade: o que é preciso mudar? (Regina Rocha, Reação, n.110, maio/jun. 2016). A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) tratou objetivamente do serviço de Transporte por Fretamento (contínuo e turístico), estabelecendo que as empresas devem atende aos requisitos processo de renovação de suas frotas a partir de 2020.
Bonde turístico em Santos tem veículo ‘com Mondrian’ (Folha de S.Paulo, 24/9/2016). Para restaurar o novo bonde, que agora conta com acessibilidade para cadeirantes, cozinha, ar-condicionado, TVs e som ambiente, foram gastos R$ 500 mil, sendo R$ 450 mil do Estado e R$ 50 mil do município.
Novos ônibus não terão mais cadeiras de transbordo! (Reação, n.110, maio/jun. 2016). A partir de 1° de julho de 2016, os ônibus de transporte rodoviário, de fretamento contínuo e turismo, não poderão mais ser comercializados sem plataforma de elevação veicular, que funciona como um elevador. Será o fim das cadeiras de transbordo usadas até agora por pessoas em cadeiras de rodas ou mobilidade reduzida. É uma determinação da Portaria 369, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (InMetro). A demanda do fim das cadeiras veio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência [SNPD], com objetivo de tornar esse tipo de acessibilidade menos desconfortável para esses passageiros.
Deficientes físicos encontram dificuldade para se locomover de ônibus no DF (Newsletter, email: dfidoso@gmail.com, 3/10/2016). Mesmo quando os veículos estão equipados para o serviço, não há paradas de ônibus, nem calçadas de acesso devidamente preparadas, com marcação táctil e sinal sonoro. O Distrito Federal não tem requisitos mínimos de acessibilidade em 93,52% das 5 mil paradas de ônibus existentes.
Recomendações e conclusão
Recomendo a leitura de “Direito ao transporte: locomoção e liberdade da pessoa com deficiência”, texto de Sonia Piardi publicado no livro “Deficiência no Brasil: uma abordagem integral dos direitos das pessoas com deficiência”, que foi organizado por Maria Aparecida Gugel et al (Florianópolis: Obra Jurídica, 2007). Piardi assim resume: “A acessibilidade aos veículos e serviços de transporte coletivo (…) vem sendo sistematicamente postergada diante da pouca efetividade das políticas públicas, as quais se ressentem da falta de financiamento e incompreensão dos responsáveis pela sua implementação. Tal situação tem levado os usuários dos sistemas de transporte público terrestre, aquaviário e aéreo a buscarem o judiciário para fazerem valor seus direitos”. Também recomendo o livro “Implantação de sistemas de transporte acessíveis”, do “Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana: Brasil Acessível”, lançado em 2/6/2004 e publicado pelo Ministério das Cidades em 2006.
E concluo que, apesar dos entraves ocorridos, sempre valeu a pena lutarmos pelo direito de ir e vir em transportes inclusivos que ofereçam segurança, conforto e pontualidade. Assim sendo, prosseguiremos firmes nesta luta, pois ainda há muito a ser feito.
