Se cenário atual não mudar, PCD perdem isenção de IPI e ICMS a partir de 1º janeiro de 2022

Na noite desta segunda-feira, 11, o SISTEMA REAÇÃO apresentou pelo canal no YouTube da TV Reação e pela página da Revista Reação no Facebook um Boletim Especial com a participação de especialistas, que por mais de duas horas discutiram o atual cenário sobre as isenções de IPI e ICMS para pessoas com deficiência em todo o Brasil.

Durante a transmissão também foi comentado sobre as últimas reuniões do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário, que reúne Secretários de Estado da Fazenda e Economia de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

Acompanhe o Boletim Especial

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No último encontro do órgão, houve pronunciamento sobre a inclusão de pessoas com síndrome de Down ou autistas no auxílio das isenções – fato que já ocorria anteriormente, mas precisa de divulgação de formulário próprio, assim como a divulgação da prorrogação da isenção do ICMS até 30 de abril de 2024. Antes, esse prazo venceria em 31 de março de 2022.

Ocorre que segundo foi apurado pelo SISTEMA REAÇÃO nada disso tem valor, se acaso a Lei Federal 8989/95 e a Lei Federal 14.183/2021 que regem a validade da isenção do IPI para até 31 de dezembro de 2021 não forem modificadas. Essas legislações estabelecem que a partir de 1º de janeiro de 2022 não existirá mais o benefício da isenção de IPI.

Com isso, se as pessoas com deficiência não obtiveram a isenção do IPI, não poderão dar entrada no pedido de isenção do ICMS, pois uma das exigências para obter essa isenção é a emissão pela Receita Federal do benefício do IPI.

“Esse cenário precisa ser modificado, pois será um absurdo que as pessoas com deficiência não tenham mais acesso a essas isenções. Para conseguir a isenção do ICMS tem que ter – primeiramente – a isenção do IPI. E pelo que foi apurado, a partir do primeiro dia do ano que vem todos perdem essa isenção”, afirmou Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO.

Essa também foi a opinião – durante a LIVE desta segunda-feira, 11, de Renato Baccarelli (do Canal Renato Baccarelli no YouTube), Itamar Tavares (especialista em isenções – da Lyon Despachantes), Alessandro Fernandes (do Blog do Cadeirante), Marcos Antônio da Silva (advogado especialista no segmento PCD) e de Geraldo Nogueira (presidente de honra da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB/RJ).

Os convidados do SISTEMA REAÇÃO também demonstraram ‘esperança’ para que o cenário atual seja modificado.

Uma das expectativas – e talvez a mais viável nesse momento, seja que a Câmara dos Deputados aprove – em caráter de urgência – o Projeto de Lei 5.149/2020 prorrogando até 31 de dezembro de 2026, a isenção do IPI, O projeto é de autoria da Senadora Mara Gabrilli e prevê a prorrogação da vigência da Lei nº 8.989/95, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física. O projeto já foi aprovado pelos Senadores da República e agora precisa de aval dos Deputados Federais e ainda da sanção presidencial.