Segmento PCD não encontra mais veículos 0 km para comprar, com isenções de ICMS e IPI 

O SISTEMA REAÇÃO – Revista e TV Reação teve acesso a um comunicado da Renault que suspende a comercialização de um dos modelos da montadora, que oferecia a isenção de ICMS e IPI.

De acordo com o documento, “devido ao crescimento na entrada de pedidos de Logan Zen 1.6 CVT para PCD, nossa capacidade produtiva futura deste modelo e a validade de 270 dias nas isenções de IPI e ICMS, suspenderemos temporariamente a colocação de novos pedidos deste modelo para este público a partir de 16/04”.

Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO afirmou que “infelizmente isso já era esperado. O mercado não consegue mais manter valores que estavam sem reajuste há muitos anos, e agora, com o aumento do dólar e com as recentes medidas do Governo Federal – através da Medida Provisória 1034/2021e com a decisão do CONFAZ em renovar o teto do ICMS para até o ano que vem, o mercado – definitivamente – está zerado. Não existem mais modelos com isenções para as pessoas com deficiência. Sem informações, as autoridades sepultaram mais uma linha de produção no Brasil. Agora vamos acompanhar os desempregos e o descontentamento com a injustiça feita contra as pessoas com deficiência”.

Para Rosso, “ninguém tinha privilégio em obter carros com isenções. Isso é uma falha do transporte urbano brasileiro que impede as pessoas com deficiência de exercer o direito de ‘ir e vir’. O segmento não comprava carro para luxo. Comprava porque precisava se locomover, muitas vezes, para tratamentos, e não podia contar com a estrutura dos municípios, estados e federação. Muitas famílias se endividaram para ter um carro na garagem para socorrer um PcD em momento de urgência. Infelizmente, se for avaliar bem criteriosamente, as autoridades cometem mais um ‘crime’ contra esse segmento que enfrenta tantos problemas”

A confirmação de que o modelo da Renault estará fora do mercado vem após seguidas decisões de outras montadoras, que não conseguem mais oferecer modelos PcD abaixo do teto.

“Os pedidos colocados até essa data serão atendidos respeitando a ordem de chegada após as devidas validações das documentações dos clientes. Essa medida visa proteger a rede de concessionários e os clientes Renault com relação aos compromissos de prazo de entrega firmados, evitando assim possíveis transtornos futuros”.

Na próxima sexta-feira, 19, às 13h, haverá uma Audiência Pública, organizada por Deputados Federais da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados.

“É uma grande chance, talvez a primeira, para que o segmento possa se manifestar de forma dura e mostrar aos parlamentares que o Governo Federal precisa rever a MP 1034/2021, assim como alguém abrir a ‘caixa preta’ do CONFAZ – Conselho dos Secretários de Fazenda, e mostrar que o segmento não está pedindo nenhum favor e não quer privilégio. O que tem que ser feito é justiça. É isso que esse segmento merece. Ter um carro em condições de uso é uma necessidade de uma pessoa com deficiência. É isso que muitas autoridades precisam saber”, comentou Rosso, que participará da audiência, como convidado.