O projeto de lei 529/2020 de autoria do Governador do Estado de São Paulo que, dentre outros assuntos, prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência não teve avanço nesta quarta-feira, 23. O projeto tramita em Regime de Urgência e passa a constar na Ordem do Dia a partir da próxima segunda-feira, 28.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação até se reuniu na tarde de ontem. O encontro foi presidido pelo deputado Mauro Bragato – PSDB. Enquanto era lido o relatório, parlamentares questionaram a existência de quórum na reunião. Em resposta, o líder do governo na Casa, deputado Carlão Pignatari – PSDB, sugeriu: “já que a oposição não quer discutir e sim obstruir, é melhor levantar a sessão e designar um relator especial”. Também estiveram presentes na reunião, a deputada Monica da Bancada Ativista, e os deputados Alex de Madureira, André do Prado, Carlão Pignatari, Carlos Cezar, Daniel Soares, Delegado Olim, Gilmaci Santos, José Américo, Teonilio Barba, Paulo Correa Jr., Paulo Fiorilo e Vinícius Camarinha.
A proposta do líder do governo para modificação do artigo 23 do Projeto de Lei 529/2020 foi obtida – com exclusividade pelo SISTEMA REAÇÃO – e apresenta mudanças em relação a isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência.
Para o Deputado Estadual Rafael Silva, PSB, que tem deficiência visual: “muitas pessoas com deficiência mental, autistas, cegos e até tetraplégicos, por exemplo, não são condutores, não dirigem, por isso precisam sempre de alguém para levá-los ao tratamento, à escola, às terapias, às clínicas de reabilitação. Isso é uma forma de inclusão na sociedade. Para esse tipo de pessoa, a situação é ainda mais difícil se comparada às pessoas com deficiência que conseguem dirigir. Basta de ações excludentes. O Estado de São Paulo, que deve liderar o país, precisa estar na vanguarda desses temas e não atuar de forma oposta”, ressalta o parlamentar. Segundo o deputado, ele já apontou a falha no PL 529/2020 ao Governador João Dória, ao deputado Carlão Pignatari, líder do governo, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, e à secretária estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão.
Não consta na Agenda Oficial da Assembleia Legislativa – até o fechamento desta matéria – nenhuma reunião extraordinária para discutir o PL 529/2020.
