Sem orçamento, linha BB Crédito Acessibilidade ficará sem movimentação no 2º semestre de 2020

A informação sobre a suspensão da linha BB Crédito Acessibilidade, divulgada pelo SISTEMA REAÇÃO (TV e Revista Reação) e confirmada por Naum Mesquita – Coordenador Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência / Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência / Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos repercute em todo o Brasil.

De acordo com ele “a Secretaria vem envidando todos os esforços no sentido de manter a linha de crédito. O orçamento regular sempre esteve em R$ 10 milhões, e nesse ano devido aos cortes em todas as áreas, foi destinada apenas a metade, ou seja, R$ 5 milhões”.  

Geraldo Nogueira, Presidente de Honra da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (OAB/RJ) afirma que essa suspensão “acarretará imensurável retrocesso em ação afirmativa e social de um banco publico, que por ser estatal, tem essa responsabilidade inerente às suas funções e serviços”.

Em artigo exclusivo para o SISTEMA REAÇÃO, afirma que “a lei brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015), em seu art. 74, garantiu à pessoa com deficiência acesso a produtos e recursos de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida, determinando ainda, em seu art. 75, que o poder público desenvolva meios para facilitar o acesso a crédito especializado, inclusive com oferta de linhas de crédito subsidiadas, específicas para aquisição de tecnologia assistiva. O crédito especializado é nada mais, nada menos, do que um crédito pessoal direcionado para uma finalidade específica. As instituições financeiras são autorizadas pelo poder público a conceder esse tipo de  empréstimo, ficando submetidas a determinadas regras e condições. Por isso, estes artigos da Lei têm eficácia contida, ou seja, não podem ser implementados sem uma regulamentação que estabeleça os requisitos necessários para ofertamento e aquisição do crédito subsidiado”. A íntegra do artigo Você sabe o que é crédito especializado? está disponível em www.revistareacao.com.br

Já para Maria de Mello, Terapeuta Ocupacional, Doutora em Ciências da Reabilitação, e Coordenadora da Technocare em Belo Horizonte, MG, a suspensão do BB Acessibilidade “é muito maior do que apenas a suspensão de pagamento pelos produtos. Desativar essa linha de crédito é retroagir ao direito de acesso ao produto assistivo com mais autonomia. É um retrocesso em termos de Direitos Humanos. É um retrocesso gigantesco em termos de Direitos das Pessoas com Deficiência no contexto mundial”.   

Alex Garcia, fundador da Agapasm – Associação Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes afirma que “a anunciada extinção do BB Acessibilidade será mais uma ‘catástrofe’ para milhões de pessoas com deficiência no Brasil, que efetivamente buscavam sanar – pelo menos em parte – suas necessidades no cotidiano da acessibilidade. O BB Acessibilidade não é perfeito, mas, é algo que temos, um tanto mais viável a milhares de pessoas com deficiência.  Este crédito já apoiou muito as pessoas a conquistarem seus equipamentos e assim terem mais autonomia e inclusive trabalho e renda. Particularmente estou bastante preocupado, pois, sou uma pessoa com deficiência de maior complexidade (surdocego, com hidrocefalia e doença rara), ou seja, fica ainda mais evidente que a extinção do crédito irá piorar ainda mais a situação de nós, pessoas de maior complexidade, observando-se as pouquíssimas, quase nulas, ‘áreas de escape’ para nós, assim como o altíssimo custo das tecnologias que venham suprir nossa necessidades de comunicação e acesso”.

Para que não aconteça a suspensão dessa linha de crédito, o Governo Federal, através do Ministério da Economia deve encaminhar um Projeto de Lei com a suplementação orçamentária para aprovação do Congresso Nacional. Caso isso não ocorra, fontes do SISTEMA REAÇÃO garantem que a partir de 1º de julho o Banco do Brasil deixará de operacionalizar a linha BB Crédito Acessibilidade.