Semana decisiva para a permanência do DIREITO DE IR e VIR da Pessoa com Deficiência

O segmento das pessoas com deficiência inicia a semana com a incerteza da permanência de ter – em sua plenitude – o DIREITO DE IR e VIR. Garantia estabelecida pela Constituição Federal, muitas pessoas sequer conseguem caminhar pelo quarteirão onde mora, em função de inúmeras construções irregulares, que proíbe que um cadeirante, por exemplo, possa se locomover.
O transporte público, outro gargalo, que impede a locomoção das pessoas com deficiência é também a difícil realidade em quase a totalidade dos municípios brasileiros. Ir para um hospital ou escola sem ter carro próprio é praticamente impossível. Nos últimos anos, depois de intensa luta do segmento PcD, as autoridades passaram a conceder isenções de alguns tributos, como forma de retribuição pela falta de estrutura! Passaram a conceder isenções de IPVA e ICMS para quem adquirisse o carro 0 km. Mas o momento é de um enorme pesadelo! Tudo isso pode ser suspenso!

Perda de isenção de IPVA em São Paulo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo discutirá, mais uma vez, a partir das 19h desta segunda-feira, 5/10, o Projeto de Lei 529/2020 – de autoria do Governador João Dória, que dentre outros assuntos prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência.
O parlamento paulista é formado por 94 deputados estaduais. Com 48 votos favoráveis, o Governo pode estabelecer nova regra sobre o tema e suspender a isenção de muitas pessoas com deficiência.

Sem consenso em Brasília, prejuízo pode ser maior

Mas a luta do segmento PcD continua. Na próxima quarta-feira, 7/10, acontece á reunião do CONFAZ/Secretários e CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária que precisam discutir o reajuste do valor teto para os carros comercializados com isenção de impostos para PCD, assim como renovar o convênio que concede isenção de impostos para a aquisição de veículos 0km para Pessoas com Deficiência. O atual convênio que concede essas isenções tem a periodicidade de um ano. O prazo expira em dezembro de 2020. Se os Estados não se manifestarem favoráveis à renovação do convênio e aumentar o valor teto para os carros comercializados, as pessoas com deficiência de todo o Brasil serão prejudicados de forma direta.

Pressão pelas redes sociais

A importância do segmento PcD em pressionar pelas redes sociais os deputados estaduais de São Paulo – neste momento, pode ser decisiva. “Neste momento, precisamos intensificar essa pressão juntos aos deputados estaduais de São Paulo para não aprovarem o PL 529/2020. Ela precisa ser muito mais forte. Nós precisamos garantir esse direito à Pessoa com Deficiência!”, afirma Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência e diretor do SISTEMA REAÇÃO.

Quanto à discussão que estará em pauta em Brasília, na próxima quarta-feira, 7/10, “também temos que fazer um esforço gigante para chegarmos até os membros do CONFAZ e Governadores. A pressão pelas redes sociais é o melhor caminho”, comenta Rodrigo Rosso.