Semana pode ser decisiva para manutenção de isenção de impostos para PcD

Nesta terça-feira, a atenção dos paulistas se volta para a Assembleia Legislativa. Na última semana não houve acordo entre os deputados estaduais paulistas sobre o encerramento das discussões do Projeto de Lei 529/2020 de autoria do Governador João Dória, que além de outros importantes temas prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência.

A expectativa é de novas sessões plenárias com muitos debates. Parlamentares da oposição ao Governo contam, voto a voto, os parlamentares que já decidiram sobre o PL 529 e tentam convencer os indecisos. De acordo com as informações de alguns deputados, a oposição chegou a ter – na última semana, maioria e poderia rejeitar a íntegra do projeto durante votação nominal. Mas acusam o presidente da Assembleia, Deputado Estadual Cauê Macris, de encontrar ‘brechas’ no Regimento Interno e suspender as sessões em momento que o Governo não tinha apoio em plenário.

Ainda hoje pode existir a convocação de novas sessões extraordinárias. É uma prerrogativa da Presidência da Assembleia Legislativa, que pode divulgar novas datas para as discussões sempre às 14h30, quando é feita a abertura das sessões ordinárias. Pelas mídias sociais, grupos de pessoas com deficiência procuram convencer os parlamentares a rejeitarem – na íntegra – o projeto enviado por João Dória.

A preocupação e expectativa também estão nas decisões que podem acontecer nesta quarta-feira, 14, em reunião do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária.

A expectativa é de que os Secretários Estaduais de Fazenda discutam e aprovem o reajuste do valor teto para os carros comercializados com isenção de impostos para PCD, assim como renovem o convênio que concede isenção de impostos para a aquisição de veículos 0 km para Pessoas com Deficiência. O atual convênio que concede essas isenções tem a periodicidade de um ano. O prazo expira em dezembro de 2020. Se os Estados não se manifestarem favoráveis à renovação do convênio e aumentar o valor teto para os carros comercializados, as pessoas com deficiência de todo o Brasil serão prejudicadas de forma direta.

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