SP, MG e Rio de Janeiro recebem demanda pelo aumento do teto para isenção do ICMS

Faltando poucos dias para a próxima reunião do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário, que reúne todos os Secretários de Fazenda dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal, aumenta a pressão às autoridades para que seja discutido no encontro do dia 1º de outubro o aumento do teto para isenção do ICMS para R$ 140 mil reais.
O SISTEMA REAÇÃO, que já havia divulgado uma CARTA ABERTA apelando para que as autoridades priorizem o tema fez o encaminhamento do documento para todos os 513 Deputados Federais e Senadores da República. (confira a íntegra da Carta Aberta).

O documento tem o objetivo de alertar as autoridades que o cenário atual é bastante preocupante. O momento é delicado e desesperador. E se não houver um empenho imediato das AUTORIDADES BRASILEIRAS, o DIREITO constitucional de “IR e VIR” dessas mais de 45 milhões de pessoas, bem como seus familiares, está ameaçado. É sabido por todos que o transporte público não atende às necessidades das pessoas com deficiência em todo o Brasil. Famílias precisam se locomover quase que diariamente para tratamentos médicos/hospitalares e terapias específicas, para escolas, lazer ou para o trabalho, e sem uma política de mobilidade urbana correta é praticamente obrigatório que as pessoas com deficiência e seus familiares, que tem condições para tal, tenham um veículo próprio para esse transporte”, afirma Rodrigo Rosso, Diretor/Editor do SISTEMA REAÇÃO.

O apelo já recebeu o apoio das entidades:

  • APMDFESP – Associação dos Policiais Militares com Deficiência do Estado de São Paulo
  • Fórum da Pessoa com Deficiência da Vila Mariana – São Paulo/SP
  • Pastoral das Pessoas com Deficiência/Região Episcopal Ipiranga – Setor Vila Mariana – PASTORAL PCD – São Paulo/SP
  • AAEB- Associação de Amigos dos Excepcionais do Brooklin – São Paulo/SP
  • Associação Paulista de Autismo – São Paulo/SP
  • BRASA – Brasil Saúde e Ação – Cooperar para Incluir
  • RAFA – Instituto de Reabilitação e Apoio às Famílias de Autistas

O documento original e o teor do documento em Libras estão disponíveis no Portal de Notícias da Revista Reação.

Para acessar, o link é https://revistareacao.com.br/lancada-campanha-para-convencer-autoridades-ao-reajuste-do-teto-para-isencao-do-icms-em-carros-0-km-para-pcd-140milja/

Abaixo Assinado pelas redes sociais

O Abaixo Assinado organizado por Alessandro Fernandes, do Blog do Cadeirante, “PELO AUMENTO DO TETO PARA ISENÇÃO DE ICMS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA” já ultrapassou 22 mil assinaturas. O objetivo é que a petição pública receba – ao menos – 100 mil assinaturas.

Para Fernandes, que é cadeirante: “As AUTORIDADES BRASILEIRAS, principalmente aqueles representantes estaduais que compõem o CONFAZ – CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA, decidiram por estabelecer – há mais de 12 anos (2009), um teto de R$ 70 mil para a aquisição de veículos 0Km com a isenção de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por PcD. Com o atual momento econômico, já há muito tempo, não existe mais no mercado brasileiro com esse valor/teto, nenhum veículo que atenda às necessidades das pessoas com deficiência (automáticos, direção assistida e porta-malas)”.

Faça sua parte no ABAIXO ASSINADO e COMPARTILHE, pelo link http://chng.it/vktzm8nSfH

Reuniões pelos Estados de SP, MG e Rio de Janeiro
No RIO DE JANEIRO – Nesta segunda-feira, 13, o deputado federal Otávio Leite/RJ, divulgou um vídeo ao lado do Governador do Rio de Janeiro. Na gravação, o governador Claudio Castro afirmou que o estado vai propor a pauta na próxima reunião do CONFAZ e admitiu o apoio para a elevação do teto de R$ 70 mil para R$ 140 mil reais. O Rio de Janeiro confirmou o compromisso com essa demanda. Confira no vídeo.

Em MINAS GERAIS – Também nesta segunda-feira, 13, às 17h, ocorreu uma importante reunião em Belo Horizonte, MG. Alessandro Fernandes, titular do Blog do Cadeirante (canal pelo Youtube) participou de uma audiência com Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário Adjunto da Fazenda. No encontro, houve também o compromisso de que o estado mineiro apresente e defenda a demanda para o aumento do teto na próxima reunião do CONFAZ.

 

 

Em SÃO PAULO – De acordo com fontes ouvidas pelo SISTEMA REAÇÃO, aconteceu uma reunião entre representantes de importante Instituição de São Paulo, com abrangência nacional, com Henrique Meirelles, Secretário Estadual da Fazenda. O encontro ainda vem sendo mantido em sigilo, mas as informações dão conta que Meirelles ouviu atentamente todas as justificativas pela necessidade do aumento do teto do ICMS e que o assunto seria debatido amplamente com os  técnicos da pasta.  Essa mesma Instituição também já apresentou a demanda para o Secretário Geral do CONFAZ.