Na próxima segunda-feira (16), às 19h, o Governo do Estado de São Paulo irá realizar a mesa redonda “Tomada de decisão apoiada, curatela e perícia médica”, em que profissionais das áreas discutirão sobre o tema, com o intuito de apresentar o conceito da capacidade jurídica aos peritos do Instituto de Medicina Social de Criminologia de São Paulo.
A Tomada de Decisão Apoiada (TDA) é o processo judicial pelo qual a pessoa com deficiência que assim desejar, escolher pelo menos duas pessoas de sua confiança para lhe apoiar na prática de atos da vida civil, fornecendo elementos e informações para que possa fazer suas escolhas e decisões.
Atualmente a presunção é de que a pessoa com deficiência tem capacidade para exercer seus direitos. Por isso, as pessoas com deficiência devem ter assegurado o direito de expressar sua vontade, fazer escolhas e tomar decisões, ainda que para isso precisem de apoios ou recursos de acessibilidade.
Já a curatela é medida judicial excepcional que apenas deve ser aplicada de forma limitada e proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada pessoa, na medida em que restringe o exercício de direitos pela própria pessoa.
O evento online será realizado pelas Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Justiça e Educação por meio do Instituto de Medicina Social de Criminologia (Imesc) e Escola de Formação dos Profissionais da Educação (Efape) respectivamente.
A transmissão ao vivo, totalmente acessível e gratuita, será via plataforma Zoom. Interessados devem se inscrever no link: https://bit.ly/
Serviço
Mesa Redonda “Tomada de decisão apoiada, curatela e perícia médica”
Data e Horário: segunda-feira (16/11), às 19h
