Suspensão de isenção de IPVA para PCD será votada por Deputados Estaduais

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Um projeto de lei enviado pelo Governo Estadual de São Paulo para a Assembleia Legislativa tem causado indignação no segmento PCD!
Durante a sessão plenária da última quarta-feira, 19, o deputado estadual Coronel Telhada (Progressistas) afirmou que “é um projeto criminoso, que acaba com vários fundos, várias empresas do Estado de São Paulo, além de tirar a isenção do IPVA de autistas e Pessoas com Deficiência”.

Estudos feitos ao longo do projeto constata-se que o Governador João Dória pretende suspender a isenção de IPVA para todos os deficientes visuais e mentais, independente do veículos ser adaptado ou não.

Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência encaminhou a Presidência da Assembleia Legislativa um ofício onde solicita atenção especial dos parlamentares estaduais em relação aos benefícios que podem ser suspensos para as PCD.

O Diário Oficial do Poder Legislativo desta quinta-feira, 20, registra o recebimento do documento. Rosso “solicita que o segmento das Pessoas com Deficiência sejam ouvidos pelos Deputados Estaduais, principalmente por aqueles que integram as Comissões Permanentes que avaliarão o Projeto de Lei 529 de 2020. Ocorre que na propositura existem pontos equivocados, que vão de encontro aos benefícios garantidos as Pessoas com Deficiência ou a seus familiares. Gostaríamos, de enquanto entidade representativa, apontar esses problemas que constam no projeto original, e que, em sendo aprovados vão prejudicar mais uma vez essas pessoas que já sofrem com tanta falta de apoio e estrutura”.

As novas regras propostas pelo governo paulista prevê “critérios mais adequados para a isenção para veículo de propriedade de pessoa com deficiência”.

Em sendo aprovadas, haverá alteração na Lei Estadual 13.296 de 2008, relacionada à cobrança de IPVA. A atual legislação prevê que não precisa pagar o imposto quem tem a propriedade de apenas um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. O texto do projeto exclui o trecho “deficientes visuais e mentais como beneficiários da isenção” e mantem as Pessoas com Deficiência severos ou profundos que tenham carros adaptados.

Em nota, o Governo do Estado afirma que “a isenção de IPVA para as pessoas com deficiência está mantida. O Detran terá um cadastro destes indivíduos e dos seus veículos adaptados. De acordo com a Secretaria da Fazenda, em 2019, foram concedidas 304,5 mil isenções de IPVA para condutores PCD, com impacto de R$ 563,5 milhões em imposto. O cadastro tão somente permitirá que o benefício seja dado aqueles que devem recebê-lo, portanto não há nenhum descumprimento de lei federal, ao contrário, o benefício chegará àqueles que necessitam”.

“Queremos levar números e justificativas aos Deputados Estaduais, para que reflitam antes de votarem esse projeto. Nosso objetivo é que haja uma Audiência para tratar do assunto”, declara o presidente da ABRIDEF.

Para José de Araújo Neto, Presidente da AME – Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais, “a proposta de exclusão da isenção de IPVA para proprietários de veículos com deficiência visual e mental é equivocada e injusta do ponto de vista social. As pessoas com deficiência se defrontam com inúmeras barreiras que limitam a sua circulação e o acesso a serviços de transporte. O benefício que se pretende restringir mitiga essa condição pela desoneração de custos de manutenção de veículo próprio. É inegável a necessidade de revisão dos critérios de concessão do benefício, mas é inadmissível que o ajuste exclua parte os legítimos detentores deste direito”.

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