Baseadas na Lei de Inclusão, as regras da Anatel para difundir as tecnologias assistivas e garantir o acesso de pessoas com deficiência aos serviços das operadoras começam a valer agora.
Recursos de comunicação com clientes via webchat, por exemplo, já estão disponíveis nos sites das operadoras, mas o marketing das grandes marcas de celular ainda não prioriza os recursos de acessibilidade dos aparelhos.
Não há como negar que, com o avanço da tecnologia, os telefones, especialmente os celulares, passaram a ser itens de primeiríssima necessidade para as pessoas com deficiência, dando a elas maior segurança e autonomia nos afazeres do dia a dia. Pessoas cegas, por exemplo, podem ouvir a descrição do local onde se encontram apenas apontando a câmera do celular para frente e tirando uma foto. Quem possui deficiência auditiva, pode receber seu aparelho e se comunicar instantaneamente por SMS e pelas redes sociais.
E é exatamente por isso que a LBI destina especial atenção ao assunto. Dentro do Capítulo II da lei, que regulamenta o acesso à informação e à comunicação, o Artigo 65 determina às empresas de telecomunicação que garantam às pessoas com deficiência pleno acesso aos serviços. No artigo seguinte, a LBI define que cabe ao poder público incentivar a oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade que, entre outras tecnologias assistivas, deem a possibilidade de indicação e ampliação sonora de todas as operações e funções disponíveis.
O texto da Lei de Inclusão serviu de base para que a Anatel editasse a Resolução nº 667, publicada em maio do ano passado, que tem como objetivo propiciar às pessoas com deficiência no país a utilização dos serviços e equipamentos de telecomunicação em igualdade de oportunidade com as demais pessoas. As empresas de telefonia tiveram um ano para se adaptar e “incrementar” seu atendimento.
Os principais tópicos da resolução obrigam as prestadoras de serviço de telefonia fixa e celular de grande porte a divulgar as funcionalidades e tecnologias assistivas disponíveis em seus terminais de telecomunicação e a disponibilizar acesso em tempo integral à Central de Intermediação de Comunicação (CIC) para as pessoas surdas ou com deficiência auditiva, que deve permitir a intermediação por vídeo e por mensagens, acompanhando as evoluções tecnológicas ofertadas no mercado. De acordo com a Anatel, a CIC não deve ser confundida com Centro de Atendimento Telefônico, devendo ter código de acesso distinto e atendentes qualificados para desempenhar a função de intermediar a comunicação telefônica entre pessoas com deficiência e demais usuários dos serviços de telecomunicações.
Na prática, operadoras como a TIM já disponibilizaram canal específico para comunicação com pessoas com deficiência auditiva ou surdas por torpedo e número exclusivo para intermediar conversas com outras pessoas, com deficiência ou não. Nos sites, há opções como aumento de letra e webchat para esclarecimento de dúvidas e compra de planos e serviços.
Agora quem quer escolher um aparelho celular com funções de acessibilidade tem boas opções no mercado. Marcas como a LG e a Samsung oferecem modelos com ajuste automático de volume de acordo com o nível de ruído, compatíveis com aparelhos auditivos e que exibem alertas visuais (funções específicas para pessoas com deficiência auditiva) ou resposta tátil e sonora nas teclas e leitura de mensagem de texto integrada (para pessoas com deficiência visual). O problema é que as marcas não fazem um marketing mais ativo dessas funcionalidades e, por isso, muita gente que parecia de um celular com funções de acessibilidade não sabe que tais recursos estão disponíveis.
Fonte: Jornal AME – maio/junho 2017
