Tudo pronto para o SENADO FEDERAL discutir e votar a MP 1034/2021

Sérgio Lima/PODER 360

Praticamente foi finalizado no início da tarde desta terça-feira, 8, os últimos procedimentos para informar todos os Senadores sobre o atual estágio da Medida Provisória 1034/2021, cujo relatório do Deputado Federal Moses Rodrigues foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 2.

O SISTEMA REAÇÃO, através da Página no Facebook @revista.reacao transmitiu por mais de 5 horas a sessão plenária virtual na última semana.
A MP abrange diversos temas e em um dos artigos trouxe a limitação do valor dos veículos comprados com isenção de IPI por pessoas com deficiência.
A proposta inicial do Governo Federal limitava a R$ 70 mil o valor dos carros novos que podiam ser comprados com redução de IPI por pessoas com deficiência. O texto aprovado na Câmara elevou este teto para R$ 140 mil. A restrição vale até o último dia de dezembro de 2021.

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Outra mudança incluída pelo relator no novo texto permite o uso da isenção de IPI pelas pessoas com deficiência auditiva. Além disso, daqui em diante o benefício só poderá ser usado a cada três anos, e não mais a cada dois anos, como era na Lei 8.989, de 1995.

QUADRO COMPARATIVO

Caso seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP, portanto, vai ampliar a quantidade de modelos de veículos disponíveis e garantir a mobilidade dos PcDs que fazem uso desses carros.

“Estou confiante de que o Senado Federal manterá as proposições de alteração da MP aprovadas pela Câmara dos Deputados. A atualização do valor do carro para isenção e o reconhecimento legal desse direito também às pessoas surdas ou com deficiência auditiva é fundamental para o processo de inclusão social das pessoas com deficiência”, afirmou o Deputado Federal Otávio Leite, PSDB/RJ, um dos defensores do segmento PcD no Congresso Nacional.

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