Uma reflexão sobre o IPVA 2021 – SP

*Por Renato Baccarelli

Para os residentes no estado de São Paulo o ano de 2020 terminou turbulento.

Principalmente para as pessoas com deficiência que tinham isenção de IPVA.

Na calada da noite, como de costume, o governo estadual conseguiu aprovar o PL 529/2020, que se transformou na Lei Estadual 17293/2020 em 16/10/2020.

Cheio de arbitrariedades, esta nova lei condiciona a isenção do IPVA no estado de São Paulo, a pessoas que necessitem de adaptações em seus veículos.

Essa medida, visando unicamente aumento de arrecadação do estado, praticamente limitou a isenção de IPVA a cerca de 20 % das pessoas que faziam uso do benefício.

O critério utilizado não leva em conta as agruras que estas pessoas enfrentam caso queiram fazer uso do transporte público. E em desacordo com a Constituição, trata pessoas iguais de modo diferente.

O Ministério Público em São Paulo interpôs um Mandado de Segurança que por liminar deferida bloqueou – temporariamente – a cobrança para o ano de 2021.

Acontece que agora no dia 21/06/2021 esse processo será julgado e em caso de derrota a cobrança voltará a valer, e mesmo com vitória a cobrança de 2022 ‘vira’.

Para aqueles que entraram com ações individuais geralmente os advogados pedem a isenção para o ano vigente e para os próximos anos, mas cada processo tramita dentro dos prazos processuais habituais, o que pode levar meses.

Ou seja, infelizmente, como prevíamos, aconteceu a judicialização dos processos de isenção de IPVA e só assim poderemos vislumbrar algum ganho futuro.

Mas vamos outra vez fazer o que nos cabe: ficar atentos a todos os que fizeram parte desta sórdida tentativa de regredir direitos conquistados com lutas durante anos.

2022 é ano de eleição! Chegou a hora de darmos uma resposta!

Vamos divulgar os nomes e os partidos de todos que participaram de mais uma manobra para retirar o pouco que tínhamos.

Vamos usar toda a energia que temos para barrar o acesso dessas pessoas aos cargos públicos.

Renato Baccarelli

E quem sabe com isso fazer crescer a esperança de que um dia tenhamos representantes dignos, realmente conectados com a realidade das pessoas com deficiência nesse país.

* Renato Baccarelli, Especialista em acessibilidade em veículos automotores da Baccarelli Consultoria e Treinamentos!

** Este texto é de responsabilidade exclusiva de seu autor, e não expressa, necessariamente, a opinião do SISTEMA REAÇÃO – Revista e TV Reação.

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