Universidade vai indenizar estudante com deficiência auditiva no DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que uma universidade pague indenização a um estudante com deficiência auditiva. Ele entrou com um processo contra a instituição de ensino porque não consegue acompanhar as aulas on-line.

Antes da decisão em primeira instância, o aluno entrou com uma liminar, que também foi acatada pela Justiça, em que pediu que a universidade disponibilizasse aulas com legendas ou qualquer outro meio que o permitisse acompanhar o conteúdo. Agora, o estudante deverá receber R$ 8 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

Na ação, o aluno afirma que procurou funcionários e representantes da instituição de ensino para que adequações fossem feitas, mas não teve sua solicitação atendida.

A universidade, em sua defesa, sustenta que “desconhecia” as necessidades de acessibilidade do aluno e que não recebeu nenhum requerimento formal quanto à adaptação do ensino.

O magistrado registrou que, para além da Constituição Federal, existe no Brasil uma legislação específica para tratar das pessoas com deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a LBI – Lei Brasileira de Inclusão. O artigo 27 da legislação prevê a garantia do acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

Ao analisar o processo, o julgador destacou que, desde abril de 2020, por meio de um de seus professores, a faculdade estava ciente da dificuldade encontrada pelo aluno.   Também consta nos autos o contato feito com o coordenador do curso de direito e o envio de solicitação à Central de Atendimento ao Acadêmico, em 19/2/2021. A ação somente foi ajuizada em março de 2021, de tal modo que a alegação da Universidade, de que desconhecia a necessidade do aluno surdo, é completamente descabida.