Vereadores COM DEFICIÊNCIA criam FRENTE PARLAMENTAR em SP

A tarde desta sexta-feira, 12, passa a ser uma data de grande importância para o segmento da pessoa com deficiência em todo o estado de São Paulo.

O SISTEMA REAÇÃO, Canal Renato Bacarrelli e Blog do Cadeirante, com o apoio da COMISSÃO 48, promoveram uma LIVE com a presença de vereadores de diferentes municípios do estado.

A Comissão 48 é formada por pessoas que trabalham para defender a manutenção dos direitos das pessoas com deficiência, recém criada através das redes sociais.

O objetivo da transmissão foi conquistar o apoio dos vereadores com deficiência na batalha para a manutenção da isenção do IPVA, pois com o atual cenário, mais de 95% do segmento PcD perde a isenção a partir de janeiro de 2022.

A proposta da Comissão é que Deputados Estaduais aprovem – o mais breve possível – um Projeto de Decreto Legislativo que conste:

  1. Sustar os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020;
  2. Sustar a Portaria CAT-95, de 9 de dezembro de 2020, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e
  3. Sustar trechos do Decreto 62.874, de 09 de outubro de 2017, que regulamenta os artigos 3º e 4º da Lei nº 16.498, de 18 de julho de 2017, e altera os Decretos nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, e nº 54.714, de 27 de agosto de 2009

Foram convidados para a transmissão os vereadores:

  • Paulo Tsujimoto, de Apiaí
  • Leandro Portela, de Araçoiaba da Serra
  • Letícia Sader, de Penápolis
  • André Bandeira, de Piracicaba
  • Douglas Kato, de Presidente Prudente
  • Claudinei Dinello, de Pirapozinho
  • Nilson Martins, de Santana de Parnaíba
  • João Paulo Piovan, de São Manuel
  • Rubens Izidoro, de São Manuel
  • Talita de Lima, de Taubaté.
  • Zequinha Cadeirante, de Igaraçu do Tietê e
  • Ligia Moyses, de Conchas.

 

Pela Comissão 48, participaram da LIVE – Alessandro Fernandes e Marcos Antônio da Silva.

Todos os vereadores foram unânimes em apoiar – de forma direta – as propostas apresentadas pela Comissão 48. Inclusive foi também anunciado que serão apresentadas MOÇÕES DE APOIO em todas as Câmaras Municipais, em defesa da manutenção dos direitos das pessoas com deficiência.

“Nós tivemos a oportunidade de iniciar uma união de parlamentares municipais com deficiência – que com certeza – será decisiva. Esses vereadores, após a LIVE, estarão levando as justas reivindicações do segmento para importantes autoridades do nosso Estado”, afirmou Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO.

No decorrer da transmissão, o vereador André Bandeira, de Piracicaba, apresentou a proposta da criação de uma FRENTE PARLAMENTAR DE VEREADORES COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A proposta foi aceita e elogiada por todos os demais participantes da LIVE.

“Foi um momento de grande importância para todos nós. A criação desta FRENTE PARLAMENTAR vai ter uma força enorme em São Paulo, assim como trazer esperança para as pessoas com deficiência em todo o Brasil”, afirmou Alessandro Fernandes.

Para o advogado Marcos Antonio da Silva, “participar de um momento deste é uma alegria muito grande. Ver a união desses vereadores significa que estamos no caminho certo e com muita representatividade em qualquer instância que seja”.

A primeira grande ‘batalha’ da Frente Parlamentar é mesmo convencer as autoridades paulistas a manter a isenção do IPVA. “É uma luta necessária e urgente”, afirmou Bandeira. Mas a ideia é que essa união também exista para outras reivindicações.

As movimentações para a apresentação de MOÇÕES DE APOIO nas Câmaras Municipais já iniciaram. A FRENTE PARLAMENTAR avalia a possibilidade de realizar uma grande reunião na capital paulista, ainda no mês de novembro.

 

PROPOSTA DA COMISSÃO 48 GANHA FORÇA NO PLENÁRIO DA ALESP

O SISTEMA REAÇÃO teve acesso a trecho da Sessão Ordinária da ALESP – Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 11, mais pontualmente no pronunciamento do Deputado Estadual Carlos Gianazzi que comunicou oficialmente ao plenário, que a proposta apresentada pela Comissão 48, para a alteração da atual legislação e voltar a garantir a isenção do IPVA para as pessoas com deficiência, se tornou um PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.

O parlamentar informou que o objetivo é ter o maior número de assinaturas de parlamentares proponentes do Projeto. Resta lembrar que tramitam na Casa outros 5 projetos que tratam do tema, mas que precisam de certos ajustes. Com a apresentação de uma nova proposta, e mais complexa, o segmento acabaria sendo contemplado de forma geral.

Acompanhe o pronunciamento do Deputado Carlos Gianazzi: