De acordo com especialistas ouvidos pelo Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO as novas regras criadas no Estado de São Paulo para a isenção de IPVA para pessoas com deficiência terá um rumo certo: a judicialização de milhares de casos, após os pedidos serem negados pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento.
Desde o dia 9 de dezembro, conforme prevê o Decreto 65.337 do Governador João Dória, mais de 350 mil proprietários de veículos isentos do imposto em 2020 terão que pedir, individualmente, uma nova isenção para 2021.
Para a Dra Lucia Benito de Moraes Mesti, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência — CDPD da OAB/SP “o recadastramento será feito de forma automática pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, porém, como previsto, haverá uma redução drástica na concessão do benefício de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para os proprietários de veículos conduzidos por pessoas com deficiência”. Ela afirma ainda que “a Comissão Especial de Direitos das Pessoas com Deficiência está finalizando um estudo técnico sobre o tema e servirá como subsídio para que a OAB/SP, oportunamente, delibere sobre as medidas a serem tomadas, se for o caso, no sentido de combater qualquer violação dos direitos das pessoas com deficiência”.
Além da Comissão da OAB, membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Defensoria Pública já foram acionados pelo SISTEMA REAÇÃO para que se possível, seja apresentado o pedido de suspensão da eficácia das novas regras da isenção do IPVA.
Como a judicialização individual dos pedidos das pessoas que se sentirem prejudicadas pela suspensão da isenção junto ao Judiciário pode ter um longo período de tramitação, outra medida que o segmento vem utilizando é acionar os partidos políticos com representatividade na Assembleia Legislativa de São Paulo. “Eles possuem legitimidade e podem, a qualquer tempo, solicitar medidas cabíveis para que as determinações do Governo Estadual sejam mais claras e justas. O segmento será prejudicado de forma substancial, graças à criação de regras que são injustas. As lideranças partidárias na Assembleia Legislativa podem agir rápido buscando garantir os benefícios – que são direito – das pessoas com deficiência”, afirma Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO.
A sugestão é de que as pessoas com deficiência enviem e-mail ou faça contato telefônico com as lideranças de partidos, solicitando apoio no sentido de que as regras criadas pelo Estado sejam revistas e que não prejudique todo o segmento.
O contato com os deputados estaduais – líderes de partidos, devem ser feito o mais breve possível, pois o recesso parlamentar deve iniciar nos próximos dias. O retorno às atividades na Assembleia Legislativa deverá ocorrer somente em fevereiro de 2021.
Confira clicando aqui, quais as novas regras de isenção de IPVA para PCD
- Líder do Governo na Assembleia Legislativa:
Deputado Estadual Carlão Pignatari: E-mail: carlaopignatari@al.sp.gov.br – fones: (11) 3886-6123, (11) 3886-6124, (11) 3886-6494 e (17) 3423-4588. – www.carlaopignatari.com.br – @carlaopignatari no Instagram
- Liderança do Avante
Dep. Sargento Neri – Tel.: (11) 3886-6707 – www.sargentoneri.com.br – E-mail: sgtneri@al.sp.gov.br / Facebook: Sargento Neri
- Liderança do Cidadania
Dep. Fernando Cury – Tel.: (11) 3886-6063 – E-mail: fernandocury@al.sp.gov.br / www.fernandocury.com.br / Facebook: fernandohenriquecury
- Liderança do Dem
Dep. Rogério Nogueira – Tel.: (11) 3886-6173 – E-mail: rnogueira@al.sp.gov.br /
www.rogerionogueira.com.br / Facebook: deprogerionogueira
- Liderança da Minoria
Dep. Professora Bebel – Tel.: (11) 3886-6847 – E-mail: professorabebel@al.sp.gov.br /
www.professorabebel.com.br / Facebook: professorabebeloficial
- Liderança do MDB
Dep. Itamar Borges – Tel.: (11) 3886-6535 – E-mail: itamarborges@al.sp.gov.br / www.itamarborges.com.br / Facebook: dep.itamarborges
- Liderança do Novo
Dep. Daniel José – Tel.: (11) 3886-6802 – E-mail: DanielJose@al.sp.gov.br /
www.danieljose.com.br / Facebook: danieljosebr / Twitter.com/danieljosebr
- Liderança do Patriota
Dep. Arthur Do Val – Tel.: (11) 3886-6369 – E-mail: ass.arthurdoval@gmail.com /
Twitter.com arthurmoledoval / Instagram arthurmoledoval
- Liderança do PCdoB
Dep. Leci Brandão -Tel.: (11) 3886-6116 – E-mail: lecibrandao@al.sp.gov.br
www.deputadalecibrandao.com.br / Facebook: deputadalecibrandao
- Liderança do PDT
Dep. Marcio Nakashima – Tel.: (11) 3886-6968 – E-mail: MarcioNakashima@al.sp.gov.br
www.marcionakashima.com.br / Facebook: MarcioNakashimaOficial
- Liderança do PL
Dep. André do Prado – Tel.: (11) 3886-6484 – E-mail: andredoprado@al.sp.gov.br
www. andredoprado.com.br / Facebook: dep.andredoprado
- Liderança do Podemos
Dep. Marcio da Farmácia – Tel.: (11) 3886-7333 – E-mail: marciodafarmacia@al.sp.gov.br
Facebook: marciodafarmacia / Instagram: marciodafarmacia_oficial
- Liderança do PP
Dep. Delegado Olim – Tel.: (11) 3886-6490 – E-mail: contato@deputadodelegadoolim.com.br
www. deputadodelegadoolim.com.br / Facebook: DelegadoOlim
- Liderança do PROS
Dep. Adriana Borgo – Tel.: (11) 3886-6019 – E-mail: adrianaborgo@al.sp.gov.br
www.adrianaborgo.com.br / Facebook: adrianaborgosp
- Liderança do PSB
Dep. Vinícius Camarinha – Tel.: (11) 3886-6478 – E-mail: depviniciuscamarinha@al.sp.gov.br
Twitter vcamarinha / Facebook: viniciusacamarinha
- Liderança do PSD
Dep. Alex De Madureira – Tel.: (11) 3886-6037 – E-mail: alexdemadureira@al.sp.gov.br
Instagram alexdemadureira / Twitter alexdmadureira
- Liderança do PSDB
Dep. Carla Morando – Tel.: (11) 3886-6963 – E-mail: carlamorando@al.sp.gov.br
Facebook: CarlaMorando1 / Instagram deputadacarlamorando
- Liderança do PSL
Dep. Rodrigo Gambale – Tel.: (11) 3886-6767 – E-mail: rodrigogambale@al.sp.gov.br
Facebook: rodrigogambaleoficial / Twitter rodrigogambale
- Liderança do PSOL
Dep. Monica Da Bancada Ativista – Tel.: (11) 3886-6770 – E-mail: mandata.ativista@al.sp.gov.br
www.bancadaativista.org / Facebood: bancadaativista
- Liderança do PT
Dep. Teonilio Barba – Tel.: (11) 3886-6440 – E-mail: teoniliobarba@al.sp.gov.br
Facebook: teoniliobarba / Twitter teoniliobarba
- Liderança do PTB
Dep. Campos Machado – Tel.: (11) 3886-6460 – E-mail: cmachado@al.sp.gov.br
Twitter campos_machado / Instagram camposmachadoptb
- Liderança do PV
Dep. Reinaldo Alguz – Tel.: (11) 3886-6073 – E-mail: ralguz@al.sp.gov.br
www. reinaldoalguz.com.br / Facebook: reinaldo.alguz
- Liderança da REDE
Dep. Marina Helou – Tel.: (11) 3886-6078 – E-mail: mandato@marinahelou.com.br
www.marinahelou.com.br / Facebook eusouhelou
- Liderança do REPUBLICANOS
Dep. Jorge Wilson Xerife Do Consumidor – Tel.: (11) 3886-6810 –
E-mail: jorgewilsonxerifedoconsumidor@al.sp.gov.br
www.xerifejorgewilson.com.br / Facebook jorgewilsonoxerifedoconsumidor
- Liderança do SOLIDARIEDADE
Dep. Alexandre Pereira – Tel.: (11) 3886-6426 – E-mail: alexandrepereira@al.sp.gov.br
Facebook DeputadoAlexandrePereira
LIVE DISCUTIRÁ ÚLTIMOS RUMOS TOMADOS POR MEDIDA ADOTADA PELO GOVERNO DE SÃO PAULO
Na próxima quarta-feira, 16/12, às 14h, o SISTEMA REAÇÃO – através da página da Revista Reação no Facebook: @revista.reacao – debaterá as últimas informações sobre o assunto. Especialistas e autoridades estão sendo convidadas para participar da transmissão ao vivo. A participação do segmento PCD também será importante, pois será uma forma de avaliar o impacto das novas regras da isenção de IPVA para pessoas com deficiência em São Paulo.
Foi convidado para a LIVE representantes do Ministério Público de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, porta-voz da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência — CDPD da OAB/SP e Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo.
